Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, 2.500 audiências serão realizadas até a próxima sexta-feira, 8 de novembro 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) abriram, nesta segunda-feira, 4 de novembro, a XIX Semana Nacional da Conciliação em São Paulo. A solenidade de abertura foi realizada no auditório do TRF3, na capital paulista. As audiências e os atendimentos vão ocorrer até o dia 8. 

A campanha, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, é um esforço concentrado do Poder Judiciário para estimular a solução consensual de litígios nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. O tema deste ano é “É tempo de Conciliar”. 

Na abertura do evento, o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, ressaltou a importância da conciliação na Justiça Federal da 3ª Região. 

“A cultura da conciliação como instrumento de justiça mais célere e eficiente, é importante justamente porque desburocratiza o acesso ao Judiciário”, afirmou o presidente. 

Carlos Muta também destacou a realização de um evento do projeto Juizado Especial Federal Itinerante nesta semana em Mato Grosso do Sul. 

“Temos neste momento, em Mato Grosso do Sul, o Juizado Especial Federal Itinerante em atendimento a populações de baixa renda e indígenas, abrangidos pela política nacional de assistência ao hipossuficiente, para acesso mais célere à jurisdição e resultado do processo. Então é uma semana de vital importância.” 

Mesa de abertura da 19ª edição da Semana da Conciliação (Foto: Acom/TRF3)

O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, salientou a parceria entre os Tribunais e a presença cada vez maior da conciliação na Justiça estadual.  

“A parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo com o TRF3 é antiga e fomenta cada vez mais a ideia da conciliação tanto no âmbito estadual quanto federal”, disse. “Essa semana traz a conscientização sobre a necessidade da conciliação antes da efetivação de um processo judicial.” 

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora federal Mônica Nobre, que preside a Comissão de Solução Adequada de Conflitos do órgão, fez um relato desde o primeiro evento, há 18 anos, e trouxe alguns números.  

“Em 2006, quando tudo começou, o CNJ ainda recém­-criado, ocorreu a primeira Semana Nacional de Conciliação, com repercussão importante: 84 mil audiências, com mais de 55% de acordos.” 

A magistrada citou avanços desde então: “a Lei da Mediação, de 2010, a instalação de núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos e mais de uma centena de centros judiciários de solução de conflitos e cidadania em todo o Brasil.” 

Para ela “é importante desenvolver a consciência de que os meios adequados de resolução dos conflitos oportunizam o consenso, gerando solução duradoura e até definitiva em diversas relações humanas”, concluiu. 

O objetivo da Semana Nacional é demonstrar ao cidadão a vantagem do método de autorresolução de conflitos, que oferece praticidade e rapidez às partes e eficiência para a estrutura judiciária 

O coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargador federal Hélio Nogueira, destacou que mais de 2,5 mil audiências serão realizadas na Justiça Federal da 3ª Região. 

“A conciliação ganhou muita importância na Justiça Federal da 3ª Região, devido à rapidez processual e à informalidade. Hoje há maior interação entre as Justiças Federal e Estadual e entre estas e órgãos estatais como o INSS e AGU, visando a solução e principalmente, prevenção de conflitos." 

A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargadora Sílvia Rocha, mencionou o avanço da conciliação na Justiça estadual. 

Também compôs a mesa de abertura da 19ª Semana Nacional da Conciliação o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador José Antonio Encinas Manfré. O evento contou com a presença do Corregedor Regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Nelton dos Santos, de magistrados, procuradores, defensores, advogados e empresários. 

Semana Nacional 2024  

A programação do evento prossegue até o dia 8 de novembro. Para a Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, estão previstas 2,5 mil audiências. Os atendimentos serão virtuais e presenciais, nas sedes das Centrais de Conciliação (Cecons). 

Durante os cinco dias, haverá audiências sobre diferentes matérias como questões bancárias; demandas que envolvem conselhos de classe profissional e associados, com o objetivo de regularizar situações que possibilitem a esses profissionais o retorno ao exercício de suas atividades; e acordos de não persecução penal, integrando a Justiça Criminal às ações da Semana Nacional de Conciliação.  

A campanha busca demonstrar ao cidadão vantagens da opção pelo método de autocomposição de conflitos, que oferece praticidade e rapidez para as partes, bem como maior eficiência para a estrutura judiciária.  

Na campanha de 2023, a Justiça Federal da 3ª Região realizou 1.800 audiências e homologou 1.021 acordos em São Paulo e Mato Grosso do Sul, no valor total de aproximadamente R$ 27 milhões. 

Gabcon e Cecons  

Durante a semana, o Gabinete da Conciliação do TRF3 irá homologar acordos envolvendo pensão estatutária e pagamento de expurgos inflacionários a clientes da Caixa Econômica Federal (Caixa), decorrentes de processos ajuizados no início da década de 1990, muitos deles relacionados a quem busca a correção de valores de cadernetas de poupança.  

Além das audiências, as Cecons e as Centrais Regionais de Conciliação (Cercons) prestarão atendimento direto à população, fornecendo informações sobre direitos, deveres e serviços públicos disponíveis.  

Também será oferecida orientação sobre locais que prestam assistência jurídica gratuita, garantindo a ampliação do acesso à Justiça para os que não possuem condições de arcar com os custos processuais. 

Somente na Cecon da Justiça Federal em São Paulo, estão previstas 806 audiências, das 13h30 às 17h30. Os temas são os seguintes: 143 processos sobre danos morais; 520 sobre expurgos inflacionários/planos econômicos sobre a poupança; 80 sobre serviços comerciais e contratos bancários; um sobre prestação de serviços de associação beneficente hospitalar; e 62 sobre benefícios assistenciais e previdenciários.  

Conciliação na Justiça Federal da 3ª Região  

Na página do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região na internet, é possível encontrar mais informações e solicitar audiência por meio do link “Concilie seu processo”.  

Os interessados que não conseguirem participar da XIX Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para inclusão em futuras pautas de audiências, que ocorrem continuamente nas Centrais de Conciliação.  

As Cecons da Justiça Federal da 3ª Região atuam de forma permanente e atendem aos cidadãos, promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio de conciliação, mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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