Unidades judiciais e administrativas já podem divulgar arquivos históricos na plataforma 

A Justiça Federal da 3ª Região disponibiliza, a partir de hoje (10/2), um portal de acesso aos documentos permanentes da Justiça Federal de São Paulo (JFSP) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O site acervo.trf3.jus.br é voltado para pesquisadores, estudantes e demais interessados em conteúdo histórico. 

Os arquivos são hospedados por meio da plataforma AtoM, Access to Memory. Trata-se de um software desenvolvido a pedido do Conselho Internacional de Arquivos para armazenamento, difusão e descrições arquivísticas baseada em normas internacionais. Ele ainda apresenta garantia da preservação e da não adulteração de documentos, uma vez que o acesso é realizado por meio de representantes digitais. 

Segundo a arquivista Carolina Felix da Silva, do Núcleo de Gestão Documental da JFSP, já é possível ter acesso, pelo AtoM, às descrições arquivísticas de alguns autos judiciais e outros tipos documentais de guarda permanente que compõem o acervo da Justiça Federal da 3ª Região: “Hoje, o usuário encontrará principalmente documentos textuais, como processos judiciais, peças processuais de caráter decisório, exemplares da produção editorial do órgão e discursos proferidos em solenidades”. 

A diretora da Divisão de Arquivo e Gestão Documental (DAGE) do TRF3, Marina Paulelli Mariutti Engel, explica que o Atom permite dar acesso aos documentos históricos da 3ª Região e contar sua história por meio de seus julgamentos de relevância sociocultural. Ela destacou o primeiro julgado ambiental do TRF3: “o caso do julgamento dos botos-cor-de-rosa que eram expostos em vitrines em um grande shopping center da capital paulista”. Segundo ela, “outro caso importante é o processo, cujo julgamento pelo TRF3 concedeu indenização inédita à família do operário Manoel Fiel Filho, perseguido pela Ditadura Militar”. 

Curadoria 

Desde 2018, a unidade de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, juntamente com o Núcleo de Gestão Documental (NUGE) e o Núcleo de Biblioteca (NUBI) da JFSP têm realizado a seleção e inserção do acervo no sistema, bem como a descrição arquivística, de acordo com Resolução CNJ nº 324/2020, em seu artigo 40.  

A arquivista Carolina Felix da Silva conta que, na 3ª Região, o trabalho de descrição de documentos no AtoM é desempenhado por um time multidisciplinar, composto por profissionais das áreas de Direito, Biblioteconomia, Letras, Arquivologia, entre outros.  

“Há muito empenho e colaboração para promover a difusão do acervo de guarda permanente e a preservação da memória da Justiça Federal da 3ª Região e o AtoM é uma ferramenta extremamente importante para garantir este acesso pelo público interno e externo”, revela Carolina. 

No entanto, a inserção de documentos, processos históricos e conteúdo audiovisual ainda está em andamento. O portal está em constante construção e pode ser receber novos conteúdos a qualquer tempo.  

O diretor do NUBI, Luiz Guilherme Martins, destaca que a Biblioteca da JF3R está atuando na inclusão de livros institucionais, fotografias, objetos históricos, informativos e outros documentos, trazendo também informações das áreas administrativas e a história institucional. “O trabalho teve início no final do ano de 2021 e temos a meta de ampliar o acervo de informação digital de memória institucional disponível a cada mês”, conta. 

Os demais setores administrativos e judiciais também podem solicitar a inserção no AtoM de arquivos que considerem de valor histórico. Para isso, deve-se entrar em contato com dage@trf3.jus.br, no TRF3; admsp-nubi@trf3.jus.br para documentos administrativos da JFSP; ou  admsp-nuge@trf3.jus.br  para processos judiciais.  

Filojus 

A Justiça Federal em São Paulo possui um acervo de mais de 200 mil processos até o ano de 1973, considerados de guarda permanente pela Resolução CJF n° 714/2021 que necessita ser descrito, organizado e difundido à comunidade. 

Também integram o acervo, processos judiciais oriundos do Tribunal de Justiça do Estado, referentes ao período em que a Justiça Federal esteve extinta – 1937/1966 - e anteriores à sua criação – 1890. 

Em 2020, a Justiça Federal da 3ª Região firmou um acordo de cooperação com a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), com objetivo de organizar e analisar o acervo arquivístico de guarda permanente da JF3R. A partir deste acordo foi implementado, em fevereiro, o Laboratório de Pesquisa Filológica da Justiça Federal da 3.ª Região - FILOJUS. 

A finalidade do FILOJUS consiste no tratamento filológico de tipos documentais e de autos judiciais constantes dos acervos da JF3R, para tornar possível a transcrição destes documentos e o estudo de todas as características que os compõem, garantindo, assim, o acesso ao acervo de forma contextualizada. 

“Já existem descrições no AtoM contendo parte do trabalho desenvolvido pela equipe do Laboratório e o sistema terá novas descrições inseridas constantemente”, afirmou a arquivista Carolina Felix da Silva. 

Processo da JFSP recuperado pelo Filojus

Há dois anos, o TRF3 inaugurou também seu Centro de Memória, na Avenida Paulista 1.842, Torre Sul, 25.º andar. Devido à pandemia, o espaço continua fechado para visitação. No entanto, parte do conteúdo pode ser consultado pela internet. Acesse a página do Centro de Memória do TRF3. Centros de memória 

Acesse também a página do Centro de Memória da Seção Judiciária de São Paulo. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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