O Projeto Memória Institucional: Laboratório de Pesquisa Filológica (Filojus), desenvolvido pelo TRF-3, foi o premiado em 2024

O Dia Internacional do Arquivo, celebrado nesta segunda-feira (9/6), é uma data instituída para valorizar o papel dos arquivos na preservação da memória coletiva. Ciente da relevância do trabalho desenvolvido pelos tribunais que investem na preservação dos acervos históricos do Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça reconhece anualmente esse esforço.  

Criado em 2022, o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, que valoriza práticas de conservação, digitalização e acesso a documentos relevantes para a história institucional do país, reconheceu iniciativas de quatro tribunais na categoria Patrimônio Cultural Arquivístico e quatro iniciativas já foram premiadas. 

O Programa de Gestão Documental do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi o projeto reconhecido em 2022. A ação promove a digitalização e a preservação de documentos históricos do Judiciário maranhense, com acesso on-line para pesquisadores e cidadãos. Já foram digitalizados cerca de 2,5 milhões de imagens, incluindo 60 mil processos judiciais e 2.500 livros de registro, dos quais 10 mil processos e 600 livros estão acessíveis ao público.  

O projeto já alcançou 12 comarcas e 16 cartórios em diversas regiões do estado e tem investido em inovação, com a criação de inventários técnicos, previsão de uso de inteligência artificial para transcrição de documentos e parcerias com universidades. Parte do acervo tem sido intensamente consultada por pesquisadores, com cerca de 3 mil atendimentos anuais. 

Em 2023, o vencedor da categoria foi o Projeto RDC-Arq: a preservação digital no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A iniciativa implementou um repositório digital confiável para armazenar processos históricos com garantia da integridade, autenticidade e acesso aos documentos. Até maio de 2025, já haviam sido preservadas digitalmente 4.231 edições do Diário da Justiça Eletrônico e 7.855 processos judiciais oriundos do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).  

O projeto ainda está em fase de implantação e, por isso, não oferece ainda atendimentos voltados à pesquisa histórica ou jurídica. A infraestrutura e o modelo de metadados passaram por atualizações, e a política de preservação está sendo implementada com previsão de melhorias contínua. Para os anos de 2025 e 2026, está previsto o desenvolvimento da segunda versão do PJe-Arq, a qual será responsável por complementar o sistema com funcionalidades voltadas à gestão dos processos judiciais na fase intermediária. 

O Projeto Memória Institucional: Laboratório de Pesquisa Filológica (Filojus), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), foi o premiado em 2024. A ação recupera documentos com mais de dois séculos de existência, por meio de métodos da filologia — estudo da linguagem em fontes históricas orais e escritas — para resgatar o conteúdo original de autos judiciais antigos. O acervo de guarda permanente da Justiça Federal da 3.ª Região reúne mais de 1,6 milhão de processos, sendo 237 mil classificados como de preservação permanente — destes, quase 26 mil são da Primeira Fase da Justiça Federal (1890-1937), foco inicial do projeto.  

A metodologia filológica continua sendo aplicada exclusivamente a processos judiciais. Em 2025, foi renovado o acordo com a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, e está em andamento o planejamento de exposição permanente e itinerante com documentos históricos da Justiça Federal de São Paulo, fruto também das pesquisas do Filojus. 

Neste ano, o V Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam), realizado em maio, premiou a metodologia de trabalho implementada pelo Grupo de Pesquisa Histórica visando o resgate da história e da memória revelada nos processos judiciais permanentes do TJRJ. O projeto desenvolvido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) localiza projetos judiciais do acervo intermediário para recolhimento ao arquivo permanente, a partir da seleção de temas e acontecimentos de impacto na sociedade e do cruzamento de dados para resgate dessas ações.  

Criado em 2025, o grupo realiza levantamentos históricos e cruzamentos de dados com instituições de ensino e acervos como a Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional. Até junho de 2024, foram identificados 21.251 casos e personalidades em periódicos e obras bibliográficas, o que já resultou na seleção de 11.149 processos judiciais físicos, dos quais 3.261 já foram recolhidos ao acervo permanente do tribunal. 

Escravidão e Liberdade: passado e presente 

Além de reconhecer os esforços atuais, o CNJ planeja novas abordagens para fortalecer a preservação da memória da Justiça. A partir da edição de 2026, o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário contará com uma subcategoria especial temática sobre “Escravidão e Liberdade: passado e presente”, no âmbito da Categoria IV — Patrimônio Cultural Museológico. 

A iniciativa, instituída por despacho da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário (CPGEDOCM), tem como objetivo incentivar a reflexão sobre as injustiças histórias e garantir a preservação da memória das pessoas escravizadas no Brasil. A valorização dos arquivos judiciais representa um compromisso do Poder Judiciário com a transparência, o direito à memória e a preservação do patrimônio público. A digitalização, o tratamento técnico e a divulgação desses acervos contribuem para fortalecer a identidade institucional da Justiça brasileira e ampliar o acesso à sua história. 

Agência CNJ de Notícias