Inscrições devem ser feitas de 10 de junho a 10 de julho 

A 5ª Vara Federal de Santos/SP divulgou o Edital nº 1/2025 - SANT-05V para seleção de projetos de instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, com interesse em receber recursos financeiros de prestações pecuniárias fixadas em processo criminal.  

Podem participar da seleção entidades que atuam nas áreas de Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Segurança Pública nos municípios de Barra do Turvo, Bertioga, Cajati, Cananeia, Cubatão, Eldorado, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itariri, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Santos e Sete Barras/SP. 

As inscrições devem ser realizadas a partir das 12h de 10 de junho até 10 de julho, pelo e-mail santos-se05-vara05@trf3.jus.br, conforme especificações do edital. É permitida a apresentação de um projeto por participante.   

Será disponibilizado o valor de R$ 1.052.835,24 para a execução dos projetos selecionados, limitado a R$ 131.604,40 para cada um.    

As instituições assinarão termo de convênio e responsabilidade de aplicação dos recursos com a 5ª Vara Federal Criminal de Santos/SP.   

Acesse a íntegra do Edital nº 1/2025 - SANT-05V 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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