Evento contou com a participação do ministro do STF Edson Fachin 

Membros da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região participaram, entre os dias 9 e 11 de junho, do Encontro Anual das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em Salvador/BA. 

Juíz federais Samuel Berthold Dienstmann, Joaquim Eurípedes Alves Pinto, Roberto Lemos dos Santos Filho e Dinamene Nascimento Nunes; servidora Elaine Aparecida Jorge Feniar Helito; juízes federais Mária Rúbia Andrade Matos, Fernando Nardon Nielsen, Etiene Coelho Martins e Ewerton Teixeira Bueno 

Essa foi a primeira edição itinerante do encontro e teve o objetivo de dar continuidade à construção de diálogos entre as comissões regionais e o CNJ a fim de aprimorar e difundir a implementação da Política Judiciária de Soluções Fundiárias no Poder Judiciário. 

A abertura contou com a presença do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na palestra magna. Ele abordou a consensualidade na solução efetiva das questões fundiárias, que exige não apenas o rigor técnico-jurídico, mas também diálogo, sensibilidade social e a interação entre os atores públicos e privados.  

Durante os três dias, especialistas da Universidade de Direito de Harvard realizaram treinamento sobre mediação em conflitos fundiários e oficinas práticas. 

Comissões Fundiárias 

Em 2023, o CNJ, por meio da Resolução CNJ 510/2023, estabeleceu que todos os tribunais implantassem comissões de soluções fundiárias. A regulamentação traçou diretrizes para visitas técnicas nas áreas em conflito e protocolos para ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse, especialmente em áreas de moradia coletiva ou de populações vulneráveis.   

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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