Valor total destinado é de R$131.621,75 

A 1ª Vara Federal de Assis/SP selecionou 12 projetos sociais para serem financiados com recursos provenientes do pagamento de prestações pecuniárias em processos criminais, no valor total de R$ 131.621,75. A decisão foi proferida pelo juiz federal Gustavo Catunda Mendes.  

O Edital nº 2/2025 - ASSI-01V havia autorizado a inscrição de entidades que atuam nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública nos municípios de Assis, Borá, Cândido Mota, Cruzália, Florínea, Maracaí, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina, Quatá e Tarumã/SP. Foi exigida comprovação de experiência na área da proposta, bem como de estrutura física e de recursos humanos.  

A decisão priorizou projetos com viabilidade de implementação, de instituições que mantém número expressivo de prestadores de serviços à comunidade; atuem diretamente na execução penal e na prevenção da criminalidade; e prestem serviços de relevância social. 

Ao todo, foram selecionados doze projetos. Serão destinados: 

- R$ 24.351,54 para "Suplemento Alimentar", da Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Assis; 

- R$ 12.000,00 para "Equipagem da Residência Inclusiva", da Associação das Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo; 

- R$ 5.434,00 para "Escolarização - Ensino Fundamental 1", da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis;  

- R$ 12.000,00 para "Monitor multiparâmetros", Santa Casa de Misericórdia de Cândido Mota; 

- R$ 10.497,00 para "Inclusão digital das crianças e adolescentes", do Lar Espírita Assistencial Irmã Scheila de Quatá; 

- R$ 4.884,00 para "Artesanato - Pacth Aplique", da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista; 

- R$ 6.387,00 para "Aulas Karatê - Kimonos, Luvas Faixas", da Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista. 

- R$ 4.899,00 para "Estúdio digital para crianças e os adolescentes", do Centro Vocacional Frei Paulino de Cândido Mota; 

- R$ 11.000,00 para "Jardim Sensorial Consciente (TEA)", da Associação dos Deficientes de Maracaí;  

- R$ 2.868,00 para "Kits Primeiros Socorros" e "Atividades Filantrópicas", do Grupo Escoteiro Verbo Divino N507; 

- R$ 24.075,80 para "Equipamentos de Monitoramento", da Polícia Militar do Estado de São Paulo, 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior; 

- R$ 13.225,41 para "Persianas", da Polícia Federal em Marília. 

Decisão nº 13252296/2026 - ASSI-01V 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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