O coordenador da Central de Conciliação (Cecon) de São José do Rio Preto/SP, juiz federal Vinicius Dalazoana, participou, em 23 de julho, do evento de divulgação do Guia Básico para Imigrantes, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Grupo de Apoio Local do Programa MigraCidades. 

O magistrado foi convidado para falar do projeto Migrantes, um acordo de cooperação interinstitucional entre a Cecon de São José do Rio Preto, a Delegacia da Polícia Federal (PF) e a Paróquia Nossa Senhora do Brasil que busca facilitar o acesso de imigrantes e refugiados à regularização cadastral.

 
Juiz federal Vinicius Dalazoana explicou o acordo de cooperação interinstitucional que facilitou acesso de imigrantes e refugiados à regularização cadastral 

O evento ocorreu na Sala Múltiplo Uso da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na Praça Paul S. Harry, 100, Centro (Estação Ferroviária), e reuniu representantes das secretarias municipais, órgãos e instituições que realizam atendimento à população imigrante.  

Segundo a prefeitura, atualmente 1.354 imigrantes constam no Cadastro Único (CadÚnico) em São José do Rio Preto, conforme dados de maio de 2026. Desse total, 636 são venezuelanos, 164 bolivianos, 147 haitianos e 86 colombianos, além de pessoas de outras nacionalidades. 

 
Servidores do município e representantes de órgãos e instituições assistiram à apresentação sobre o projeto Migrantes 

Projeto Migrantes 

Para simplificar o processo de regularização cadastral de imigrantes e refugiados, a Cecon de São José do Rio Preto, a Delegacia da Polícia Federal (PF) e a Paróquia Nossa Senhora do Brasil firmaram uma parceria que deu origem ao projeto Migrantes. 

O trabalho consiste na centralização da demanda de atendimento na paróquia e no direcionamento à PF. A emissão de documentos como a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) favorece a inclusão e a inserção econômica. 

“Acreditamos que esse momento irá fortalecer a articulação entre os atores da rede e contribuirá para ampliar o conhecimento dos servidores municipais sobre os serviços disponíveis para o atendimento dessa população”, afirmou o juiz federal. 

Sobre o MigraCidades 

São José do Rio Preto integra, desde 2020, o MigraCidades, iniciativa da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).  

O programa busca contribuir para a construção e gestão da governança migratória local de forma qualificada e planejada, em conformidade com a meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que visa assegurar uma migração ordenada, segura, regular e responsável por meio de políticas bem geridas. 

O Guia Básico para Imigrantes, disponível no Migracidades, é uma  iniciativa. construída de forma intersetorial com o objetivo de fortalecer o acesso da população imigrante às informações essenciais do município de São José do Rio Preto.   

Vinicius Dalazoana elogiou o trabalho que a prefeitura fez no âmbito do projeto. “A cartilha e as informações que constam do site estão disponíveis de forma intuitiva, didática, completa e em diversos idiomas: português, espanhol, inglês, francês e crioulo haitiano. É um trabalho muito bonito”, declarou. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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