Tema é objeto de reclamação pré-processual que tramita na Subseção 

A Central de Conciliação (Cecon) de Mogi das Cruzes/SP promoveu uma articulação institucional que irá garantir aos membros da Aldeia Tupinambá M'Boiji o exercício dos direitos eleitorais em 2026.   

O tema é objeto de reclamação pré-processual em trâmite na Cecon do município e trata das dificuldades que a comunidade enfrenta para votar. 

O instrumento processual nasceu de uma reunião institucional realizada em maio, no Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes, com a participação do juiz federal Lucas Tupinambá Araújo dos Santos, do cacique da Aldeia M'Boiji, Anga Morerekoara (Luis de Lima), e do vice-cacique, Wera Tupã (Vitor de Souza Santos). 

No encontro, os representantes da comunidade relataram ausência de transporte adequado até as seções eleitorais, além de episódios de discriminação e ofensas sofridos por indígenas que comparecem às urnas usando trajes tradicionais. 

O passo seguinte foi uma reunião com representantes da Prefeitura de Mogi das Cruzes, para tratar do caso das eleições e de outras reclamações pré-processuais em trâmite na Cecon, com a finalidade de construir soluções conjuntas.  

Medidas 

A partir de relatos dos representantes da comunidade, a Cecon enviou à 74ª Zona Eleitoral de Mogi das Cruzes, no mês de julho, proposta com dois eixos de atuação: soluções de transporte para o pleito de 2026 e perspectiva estrutural, com recadastramento itinerante e eventual instalação de seção eleitoral na aldeia. 

Em resposta, a Justiça Eleitoral informou que irá adotar um conjunto de medidas para garantir transporte exclusivo dos integrantes da comunidade para o dia da eleição. Também serão repassadas instruções preventivas aos mesários para assegurar pleno respeito à identidade étnico-cultural dos eleitores indígenas nas seções. 

O órgão informou sobre a inviabilidade da instalação de urna na aldeia em 2026, pois o cadastro eleitoral está fechado e a legislação exige mínimo de 50 eleitores regulares (a comunidade conta com menos de 30).  

A instituição eleitoral assumiu, como compromisso estrutural, realizar um trabalho itinerante em Tupinambá M'Boiji para o recadastramento e a transferência de domicílio dos eleitores, com o objetivo de viabilizar uma seção própria, se o eleitorado local atingir o piso exigido. 

“O caso ilustra uma resposta articulada entre o Judiciário Federal, a Justiça Eleitoral e o Poder Público municipal, para remover barreiras concretas ao voto de uma comunidade indígena, com solução imediata de transporte no pleito deste ano e solução estrutural de médio prazo com o recadastramento itinerante e estudo de seção eleitoral própria”, concluiu o juiz federal. 

Tupinambá M’Boiji  

Segundo a reclamação pré-processual, a Aldeia Tupinambá M’Boiji  está localizada próxima ao centro urbano de Mogi das Cruzes, tem escola com professores da rede pública e recebe atendimento médico mensal desde 2025.  

A comunidade é reconhecida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os representantes ressaltaram a importância da demarcação para preservação cultural e ambiental, permitindo a criação segura das crianças e a manutenção das tradições ancestrais.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3    

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