Mulher se acidentou durante mergulho em praia do litoral norte paulista. Anvisa havia autorizado o uso compassivo da substância 

A 2ª Vara Federal de Barueri/SP confirmou autorização para tratamento experimental com a substância Polilaminina, em regime de uso compassivo, a uma mulher com lesão cervical severa. Ela ficou tetraplégica após acidente na praia de Maresias, em São Sebastião/SP. 

A paciente sofreu trauma raquimedular grave em janeiro, após mergulhar em local raso, ficando com quadro compatível com tetraplegia. Médicos apontaram a inexistência de terapias convencionais eficazes para promover regeneração neuronal relevante no caso. 

Na sentença, a juíza federal Marilaine Almeida Santos destacou a gravidade do quadro clínico e a urgência da intervenção.  

“A tutela jurisdicional anteriormente deferida se mostrou adequada e proporcional diante da excepcionalidade do quadro clínico, da urgência médica demonstrada e da inexistência de alternativas terapêuticas eficazes documentadas nos autos”, afirmou. 

A magistrada enfatizou que a decisão não representa reconhecimento judicial da eficácia terapêutica da substância Polilaminina, “tampouco substitui a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto à avaliação científica e regulatória do produto”. 

O tratamento foi realizado em 23 de janeiro, após autorização judicial e aprovação da Anvisa para uso compassivo da Polilaminina. A medida permitiu o acesso ao produto, ainda sem registro sanitário, diante da gravidade do quadro e da ausência de tratamento eficaz disponível no país. 

“A confirmação da tutela se limita ao reconhecimento da legalidade da excepcional mitigação procedimental adotada no caso concreto, diante do risco imediato de dano irreversível à integridade física da autora”, concluiu a juíza federal. 

Tutela Antecipada Antecedente 5000043-83.2026.4.03.6703 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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