O objetivo é evitar enchentes e danos ambientais no local

O juiz federal Luciano Pedrotti Coradini, da 1ª Vara Federal de São Carlos/SP, condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a concessionária Rumo Malha Paulista S/A e o Município de São Carlos à elaboração e execução de projeto para a readequação da travessia da linha férrea que passa sobre o Rio Monjolinho. A decisão foi proferida no dia 18/10.

Na ação civil pública, o MPF salientou a necessidade de readequação da galeria sob a travessia férrea para que ocorra o aumento da vazão do rio, pois a configuração atual apresenta estrangulamento das águas, causando alagamentos e interferência poluidora na passagem, situada no Km 208 da estrada de ferro que corta o município. 

O órgão ministerial sustentou que cabe à Rumo, por ser a concessionária do serviço férreo, a readequação da galeria, mas para isso, depende de outras obras no entorno, fora da faixa de domínio, o que envolve o município local, a fim de que os problemas causados pelos alagamentos sejam resolvidos.

A concessionária arguiu sua ilegitimidade passiva, por entender que não é responsável pelo dano ambiental, seja porque não construiu a travessia ou por não ter causado os danos. Alegou que não há nexo entre as inundações e a atividade de transporte férreo, atribuindo culpa exclusiva mente ao município, pela malsucedida política pública urbana. 

Em sua defesa, o Município de São Carlos alegou que a situação narrada na inicial é de conflito urbano e imputou toda e qualquer responsabilidade para a reforma da travessia à empresa Rumo, por ser a concessionária do serviço ferroviário. Quanto ao dano ambiental proveniente das inundações, afirmou que sua responsabilização depende da demonstração de culpa.

O juiz federal Luciano Pedrotti Coradini analisou que existe interferência causada e mantida pelo subdimensionamento da galeria instalada sob a travessia férrea. “A galeria faz parte da estrutura da travessia, pois foi a forma de o serviço ferroviário funcionar, porém a estrutura, hoje, é insuficiente e não é dado ao serviço ferroviário se furtar à responsabilidade ambiental de cessar a interferência no Monjolinho”.

Para o magistrado, a empresa Rumo “tenta deslocar o foco e imputar omissão da prefeitura na implementação de política de urbanização, como se as enchentes tivessem como causa apenas a impermeabilização do solo, em virtude do crescimento da cidade. No entanto, o problema posto é de poluição no meio ambiente, pela manutenção de obstrução ao curso natural do rio, que tem a função natural de escoar águas de pluviais”.

Por fim, a decisão condenou o Município de São Carlos a realizar as modificações necessárias, fora da faixa de domínio ferroviário, para o aumento da galeria sob a travessia. Também estipulou o prazo de 15 dias (após obter todas as autorizações legais necessárias) para que a concessionária Rumo inicie as obras, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de atraso. (SRQ)

Ação nº 5000872-92.2020.4.03.6115 

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