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01 / setembro / 2022
CNJ promove XIII edição do Prêmio Conciliar é Legal

Inscrições podem ser feitas até o dia 17/9

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá realizar a XIII edição do Prêmio Conciliar é Legal. A iniciativa visa selecionar ações voltadas a solução consensual de conflitos para o aprimoramento e a eficiência do Poder Judiciário. Inscrições poderão ser efetuadas até 17/9.

Os objetivos da premiação são identificar, disseminar e estimular ações de modernização que colaborem para a aproximação das partes; dar visibilidade às práticas de sucesso, contribuindo para mobilização nacional em favor da conciliação e da mediação; e contribuir para a imagem de uma Justiça sensível e pacificadora.

A iniciativa é voltada a magistrados, servidores do Poder Judiciário, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado.

O “Conciliar é Legal” está dividido em duas modalidades: “Boas práticas”, com cases que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes e atendam aos critérios descritos no Regulamento; e Produtividade, com dados que demonstram a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos em cada ramo de Justiça.

Em “Boas Práticas”, o participante poderá optar pelas categorias: tribunal, juiz individual, instrutores de mediadores e conciliadores, ensino superior, mediação e conciliação extrajudicial, demandas complexas ou coletivas, advocacia.

A inscrição de ações enquadradas em tribunal e juiz individual deverão ser cadastradas até o dia 17/9, no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ 140/2019.

Já as demais categorias deverão se inscrever no período de 13 a 17/9, por meio do formulário disponível aqui. Para mais informações, acesse o Regulamento.

Dúvidas sobre o preenchimento do formulário podem ser encaminhadas para conciliar@cnj.jus.br.

A premiação ocorrerá na sessão de abertura do ano judiciário de 2023

Conciliar é Legal

O Prêmio foi lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação e está alinhado à Resolução do Conselho 125/2010, que trata da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse do Poder Judiciário.

Com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação do TRF3 

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