Ação obteve a participação de 100% dos réus intimados   

A Central de Conciliação (Cecon) da Subseção Judiciária de Araraquara/SP realizou, nos dias 7, 10 e 11/11, um mutirão para solucionar Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). A ação fez parte da XVII Semana da Conciliação, que envolveu os Tribunais Regionais Federal e do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

O evento priorizou ações penais que tramitam na 2ª Vara do Fórum, relacionadas à Operação Schistosoma, que apurou irregularidades na execução de programas de aquisição direta de alimentos produzidos por agricultores familiares. 

O Ministério Público Federal (MPF) identificou aproximadamente 90 réus que possuíam os requisitos para a realização de acordo. A grande maioria deles foi denunciada pela prática de estelionato por emprestar ou tomar emprestado talões de nota de produtores rurais, utilizados para vender mercadorias acima dos limites autorizados no âmbito de programas governamentais. 

A partir dessa seleção, servidores da 2ª Vara, da Cecon e do Núcleo Administrativo local elaboraram o projeto que viabilizou a negociação entre o MPF e os réus.  

“Inicialmente foram expedidos os mandados de intimação, acompanhados de uma carta escrita em linguagem simples e direta explicando a natureza do acordo, a possibilidade de negociação e as consequências no caso de aceitação ou não da proposta”, explicou o coordenador da Cecon/Araraquara, juiz federal Marcio Cristiano Ebert. 

Juiz federal Marcio Cristiano Ebert e o procurador Rudson Coutinho da Silva orientam partes da ação durante mutirão (Foto: NUAR/Araraquara)

O mutirão utilizou o modelo de audiência compartimentada por meio de mesas de negociação. “Os conciliadores informavam os termos da proposta nos autos e mediavam os ajustes com a presença de um representante do MPF circulando entre as mesas, conforme a demanda”, narrou o magistrado. 

Após a celebração do acordo, os réus eram direcionados para outra mesa onde ocorria a homologação do acordo pelo juiz. “Acreditamos que essa foi a solução ideal para esse tipo de mutirão, mas o principal ingrediente para o sucesso do evento foi o engajamento dos participantes”, avaliou o coordenador da Cecon/Araraquara.  

Os números alcançados foram bastante positivos. A participação dos intimados foi de 100% e houve celebração de acordo em todos os casos. Para os réus que não puderam comparecer ao Fórum, foram realizadas audiências por videoconferência.  

Mutirão utilizou o modelo de audiência compartimentada por meio de mesas de negociação (Foto: NUAR/Araraquara)

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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