Valor disponibilizado para execução de cada projeto é de R$ 80.706,63 

A 5ª Vara Federal Criminal, do Júri e de Execução Penal de Santos/SP publicou o Edital nº 1/2023 para seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos financeiros de prestações pecuniárias fixadas em processo criminal.  

Serão permitidas inscrições de entidades que atuem nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública nos municípios de Santos, Cubatão, Guarujá e Bertioga/SP. 

O valor total para a execução de cada projeto é de R$ 80.706,63, podendo ser contemplados mais de dois, limitados ao montante de R$ 322.826,54.  

Os interessados devem protocolar o pedido pelo e-mail santos-se05-vara05@trf3.jus.br e encaminhar os documentos descritos no edital das 12h do dia 30 de janeiro até às 19h do dia 30 de março.  

As instituições que tiverem o projeto selecionado assinarão termo de responsabilidade de aplicação dos recursos perante a 5ª Vara Federal de Santos.  

Para conhecer os requisitos de cadastramento, a lista dos documentos, o modelo do formulário a ser preenchido, acesse a íntegra do Edital nº 1/2023 – SANT-05V.  

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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