Autor adquiriu problemas ortopédicos irreversíveis enquanto prestava serviço militar

A 3ª Vara Federal de São José dos Campos/SP condenou a União ao pagamento de danos morais no valor de R$ 50 mil a um soldado que se lesionou enquanto prestava serviço militar na Aeronáutica. A sentença, do dia 9/1, é do juiz federal Renato Barth Pires.

O autor narrou que iniciou o serviço militar em 2013, ano em que fraturou o pé durante uma partida de futebol que fazia parte do treinamento físico. Ele relatou que, mesmo após constatação da lesão por junta de saúde, foi submetido ao trabalho militar normal como marchas, missões carregando peso e serviço de 24 horas em pé.

O soldado sustentou que foi desligado do serviço militar em 2017, ano em que precisou realizar cirurgia ortopédica. Ele requereu indenização por danos morais, considerando a gravidade das lesões, a perda da capacidade laborativa e as limitações físicas decorrentes dos problemas de saúde adquiridos durante o serviço militar.

A União alegou desinteresse processual do autor, configurado pela falta de requerimento administrativo solicitando a reforma e sustentou a prescrição de direito pois a lesão do soldado ocorreu há mais de cinco anos. 

O magistrado considerou o laudo pericial. Segundo o documento, o autor possui sequela de hérnia discal e espondilólise da coluna lombar, com perda da mobilidade, incapacidade parcial e permanente para atividades laborativas que necessitem longos períodos em pé e de movimentos de flexão do tronco.

O juiz federal Renato Barth Pires salientou que as provas confirmam o início do quadro clínico do soldado durante o período da atividade militar. “O autor não havia se recuperado das lesões, tanto que foi submetido a uma cirurgia quase que imediatamente após o seu licenciamento, o que denota  uma situação desgastante e um tratamento médico adequado”, avaliou.

“Considerando a não recuperação da capacidade laborativa, é possível falar em danos morais indenizáveis, comprovada consequência danosa como a angústia ou o sofrimento moral, decorrentes da redução da capacidade para trabalhar e de obter um emprego que garanta seu sustento", concluiu o magistrado.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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