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03 / maio / 2023
Atendimento ao público: confira horários de funcionamento da JF3R

Medida visa a otimizar recursos físicos e materiais no TRF3 e nas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul 

Estão em vigor desde o dia 26 de abril os novos horários de funcionamento da Justiça Federal da 3ª Região. Nas áreas administrativas e judiciais do estado de São Paulo, o funcionamento ordinário é das 12h às 19h, com atendimento ao público externo das 13h às 19h. Já no estado de Mato Grosso do Sul, os horários são das 11h às 18h para funcionamento ordinário, e o atendimento ao público ocorre das 12h às 18h.

A medida, regulamentada pelas Resoluções PRES nº 575/2023 e PRES nº 595/2023, visa a otimizar recursos físicos e materiais para garantir efetividade aos serviços prestados pela Justiça Federal da 3ª Região e permitir melhor aplicação das normas relativas ao trabalho não presencial. 

O acesso ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para protocolo eletrônico, distribuição, consulta ou movimentação processual é ininterrupto. Já o Balcão Virtual obedece ao horário de atendimento ao público externo previsto na Resolução. Excetuam-se do disposto sobre o horário voltado ao público externo a advocacia pública, a advocacia privada, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. 

As sessões de julgamento presenciais do TRF3 e da Turma Regional de Uniformização podem ocorrer em horário diverso. 

O galpão administrativo da Avenida Presidente Wilson tem horário de funcionamento ordinário das 9h às 17h e atendimento ao público externo das 10h às 17h. 

Resolução PRES nº 575/2023 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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