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26 / maio / 2023
Enfam e STJ promovem I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes 

Evento homenageia ministro Paulo de Tarso Sanseverino 

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promovem, de 14 a 16 de junho, o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes. O evento será realizado em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, falecido no dia 8 de abril.  

 “Beneficiar não só o Judiciário, mas toda a sociedade, trazendo segurança jurídica, justiça nos julgamentos e tratamento igualitário para todas as pessoas em situação semelhante” – era como Paulo de Tarso Sanseverino resumia o objetivo do sistema de precedentes, do qual foi um grande defensor. 

O ministro era presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, responsável por estabelecer parâmetros de tramitação de casos representativos de controvérsia e por criar mecanismos de cooperação e diálogo com outros tribunais brasileiros na gestão de precedentes. 

O congresso reunirá especialistas para debates que abordarão avanços, retrocessos e perspectivas de institutos que compõem o sistema de precedentes, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, o incidente de assunção de competência e o recurso especial repetitivo, com base no marco dos sete anos de vigência do Código de Processo Civil. Outros temas estarão em discussão, como a ratio decidendi, a distinção e a superação nos precedentes obrigatórios, a suspensão dos processos, os plenários virtuais das cortes superiores, o gerenciamento de precedentes qualificados, o papel do STJ como corte de precedentes e o novo recurso especial. 

Sob a coordenação dos ministros Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães, a abertura do evento será às 18h30, no auditório externo do STJ. As inscrições já estão abertas e haverá certificados para participantes. 

Confira a programação. 

Com informações da Enfam


Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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