A Vice-Presidência do TRF3 promove, amanhã (10/5), no âmbito de seu “Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal”, a palestra “A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus Reflexos no Poder Judiciário”, a ser proferida pelo professor Régis Fernandes de Oliveira, às 15h30min, no auditório da Corte, localizado no 25º andar do prédio-sede, à Av. Paulista, nº 1.842.
A atualidade das questões acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, sobretudo as implicações na administração da Justiça, apontam à relevância do tema e a oportunidade do debate.
Professor titular da Faculdade de Direito da USP, Régis de Oliveira, além de estudioso do assunto, foi desembargador aposentado do TJSP, acumulando experiência nos Poderes Legislativo e Executivo, pelo exercício dos cargos de deputado federal e vice-prefeito da cidade de São Paulo, agregando, à exposição da matéria, vivência concreta e visão global de um especialista.
A exposição estará aberta ao público, que poderá se inscrever, gratuitamente, pelo telefone 3311-4442, Gabinete da Vice-Presidência, organizadora do evento.