O Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo completou ontem (14/5) quatro meses de funcionamento. Durante esse período foram atendidas 5.269 pessoas, o que resultou no ajuizamento de 3.536 processos e 818 sentenças proferidas pelo juízo, dentre elas, 75 foram acordos homologados em audiências de conciliação.
Amanhã, 16 de maio, será a vez do Juizado Especial Federal de Campo Grande, MS, completar quatro meses de funcionamento. Até ontem (14/5) foram atendidas 535 pessoas, o que resultou no ajuizamento de 184 processos e 62 sentenças proferidas pelo juízo, dentre elas, seis foram acordos homologados em audiências de conciliação.
Todas as ações que tramitam nos Juizados Especiais Federais da 3.ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) têm como réu o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, uma vez que os JEFs cíveis da 3.ª Região têm atualmente competência exclusiva para matérias previdenciárias.
Todos os procedimentos do Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo são eletrônicos, desde a intimação das partes, via correio eletrônico, até a assinatura dos documentos, que é digitalizada no ato das audiências. Para a Justiça Federal, a informatização significa mais agilidade no processo, redução de custos operacionais e administrativos, que podem ser verificados na economia de papel e horas de trabalho.
O endereço do Juizado Especial Federal de São Paulo é Rua São Joaquim, 69, Capital, e funciona das 11 às 19 horas. Em Mato Grosso do Sul, Rua das Carolinas, 128, Parque dos Poderes, Campo Grande, das 8 às 16 horas.