O presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, TRF3, desembargador Márcio Moraes, suspendeu hoje (16/5), por meio de portaria, o decurso dos prazos judiciais no âmbito do Tribunal e da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. A suspensão é retroativa desde o dia 9 de maio em razão da manifestação realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal, da qual participaram, entre outros, os servidores da Justiça Federal da 3.ª Região.
De acordo com as portarias 371 e 507/2002 assinadas pelo presidente do TRF3, a suspensão dos prazos faz-se necessária para preservar o direito à prestação jurisdicional.


port371.doc

port507.doc