O presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, TRF3, desembargador Márcio Moraes, assinou hoje (25/6) as portarias n.ºs 373 e 513, que restabelecem o curso dos prazos judiciais no âmbito do TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), devido o término da manifestação dos servidores da Justiça Federal da Terceira Região e a normalização dos serviços judiciais.
Os prazos estiveram suspensos desde o dia 9/5 por força das Portarias 371 e 507, de 16 de maio de 2002, em razão da greve dos servidores federais.
As portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, D.O.E.


portaria373.doc

portaria513.doc