A desembargadora federal Suzana Camargo, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, TRF3, encerrou ontem (29/8) o segundo dia de palestras sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI), com a participação do juiz Almiro Rodrigues e do procurador da República André de Carvalho Ramos.
Em seu discurso de abertura, Suzana Camargo fez um alerta a todos os juízes brasileiros, especialmente aos federais, sobre a necessidade de agir na órbita dos direitos humanos, e lembrou que o Brasil, após ter ratificado o Tratado de cooperação internacional, está sujeito a julgamentos externos. “Acho extremamente louvável a existência do TPI. Sabemos que em nosso país vivemos problemas sérios, como massacres e outros dramas humanos, e por isso devemos nos preparar para o futuro e ter maior sensibilidade para essas questões”.
Em sua palestra, o ex-juiz do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iuguslávia (1997/2001), professor Almiro Rodrigues, continuou observando aspectos da Justiça Penal Internacional e se aprofundou mais na questão dos sistemas processuais do TPI. O professor citou exemplos de julgamentos pelo sistema anglo-saxônico e romano-germânico, e alertou que o sucesso do TPI depende do equilíbrio dos dois sistemas. “Sempre defendi no Tribunal que é extremamente importante não haver predominância de um ou outro sistema. Os juízes precisam deixar de tentar introduzir no regulamento aquilo que cada um acha o mais correto. É preciso haver um casamento dos dois sistemas”.
O procurador da República André de Carvalho Ramos abriu sua palestra abordando a compatibilidade da Constituição Federal com o estatuto de Roma, fazendo uma relação entre o direito internacional e o brasileiro. O procurador falou sobre o estatuto da moderna proteção de direitos humanos e lembrou que é tradicional a participação do Brasil nas cortes internacionais.
A palestra, promovida pela Associação de Juízes Federais de São Paulo, AJUFESP, e Escola de Magistrados da Justiça Federal, EMAG, teve a coordenação da desembargadora federal Suzana Camargo.