O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, abriu ontem (9/9) o Congresso de Direito Eleitoral promovido pelo TRF3, Escola de Magistrados da Justiça Federal, EMAG e pela Associação de Juízes Federais de São Paulo, AJUFESP.
Compuseram a mesa o presidente do TRF3, desembargador Márcio Moraes; o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelsom Jobim; a vice-presidente do TRF3, desembargadora Anna Maria Pimentel; a desembargadora Suzana Camargo, do TRF3, e o Secretário Nacional de Justiça, Antonio Rodrigues de Freitas Júnior.
Com o tema "Voto Distrital", o ministro Nelsom Jobim traçou um panorama histórico das mudanças no sistema eleitoral brasileiro, mostrando que todas as alterações foram sempre feitas sem rupturas e atendendo às motivações históricas e às necessidades políticas de cada época.
O ministro defendeu a mudança do atual modelo, porque, segundo ele, o atual sistema induz a fidelidade dos eleitores aos candidatos e não aos partidos, o que leva a total fragilidade dos partidos políticos. O ministro propôs a saída da lista aberta de candidatos para uma lista de candidatos elaborada pelos partidos políticos, além da proibição das coligações regionais. Só assim, segundo ele, será possível o fortalecimento dos partidos políticos e a promoção de discussões de questões nacionais.
A seguir, iniciou-se a palestra do economista e ex-secretário de Estado de Economia e Planejamento de São Paulo, André Franco Montoro Filho, que falou sobre as "Vantagens da adoção do Voto Distrital". O palestrante defendeu a reforma política e a adoção do voto distrital misto. Para ele, esta é a maneira do Brasil ganhar maior estabilidade econômica. Delimitando o espaço dos candidatos, estes poderiam se preocupar com às demandas regionais e ficariam livres para pensar nos grandes temas nacionaisNa ocasião, a mesa foi presidida pela desembargadora federal Anna Maria Pimentel, vice-presidente do TRF3, e composta pela desembargadora federal Suzana Camargo, do TRF3; pelo desembargador Manoel Lauro Volkmer de Castilho, do TRF/4ª Região, e pela juíza Elaine Cristina Bianchi, do TRE, Roraima.
Hoje (10/9), às 10h, em continuidade ao programa, o vice-presidente da OAB-SP no triênio 95/98, Tito Costa, tratará do tema "O Processo Eleitoral no Âmbito Cível e Criminal". Às 14 horas, a professora Mônica Caggiano, da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, proferirá palestra sobre "Financiamento da Campanha Eleitoral". Às 17 horas, o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Humberto Ribeiro Soares, falará sobre "Inelegibilidade e Mutação Constitucional".
Amanhã, 11 de setembro, às 10 horas, Hélio Freitas da Silveira, da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-SP, versará sobre "Propaganda Eleitoral". Às 17 horas, o jornalista Frederico Vasconcelos, do jornal Folha de S. Paulo, fará a palestra "Limites da Investigação Jornalística na Área do Financiamento das Campanhas Eleitorais". Às 18 horas, s desembargadora federal e coordenadora do evento Suzana Camargo encerrará o congresso com o tema "Crimes Eleitorais em Matéria de Propaganda e Pesquisas Eleitorais".
O Congresso de Direito Eleitoral acontece no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Av. Paulista, 1842 - Torre Sul, 25º andar.