A Vice-Presidência do TRF3, no âmbito de seu “Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal”, realizou, na última sexta-feira (20/9), a palestra “Concessão de Serviços Públicos e as Agências Reguladoras”, ministrada pela Professora Lucia Valle Figueiredo, a partir das 17h, no auditório da Corte.
Ex-integrante desta Corte, Professora Lucia Valle Figueiredo, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, é Livre-Docente em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, bem como advogada e consultora, registrando participação em inúmeras associações, entidades e instituições em geral, com diversos livros e artigos publicados, dentre os quais se destacam “Curso de Direito Administrativo”, “Mandado de Segurança” e “Extinção dos Contratos Administrativos”.
Em suas considerações, a palestrante explanou o conceito, formas de extinção e princípios disciplinadores da concessão, com definição de agências reguladoras e das competências respectivas, abordando temáticas de interesse e correlatas ao assunto em debate, como, ilustrativamente, possibilidade de solução de conflitos pela arbitragem e de impetração de mandado de segurança contra ato do concessionário e responsabilização subsidiária da Administração por eventuais danos causados pela atividade deste.
Além da desembargadora federal Anna Maria Pimentel, idealizadora do Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal, estiveram presentes desembargadores e juízes federais, servidores, advogados, procuradores, acadêmicos e interessados em geral, efetivando-se a participação do público através de indagações encaminhadas à conferencista.
Anna Maria Pimentel, regozijando-se com a visita, ao Tribunal, de sua antiga integrante, considerou o tema rico e palpitante, destacando que a exposição procedida certamente instigará meditações e reflexões quanto aos institutos abordados.
O programa de aperfeiçoamento terá prosseguimento na próxima sexta-feira (27/9), com a palestra “Processo Legislativo”, proferida pelo Professor Alexandre de Moraes (USP/Mackenzie), efetivando-se as inscrições gratuitas dos interessados pelo telefone 3311-4442, Gabinete da Vice-Presidência, organizador do evento.