A audiência coletiva realizada no Juizado Especial Federal de São Paulo, JEF, na última sexta-feira (29/11), julgou, de uma só vez, mais de 60 processos previdenciários cujos objetos de discussão eram idênticos em todos os casos. Os processos foram julgados procedentes pelo juízo e as sentenças prolatadas na mesma hora.
Esta foi a primeira vez que o JEF paulista colocou em prática o julgamento simultâneo de vários processos. “A audiência coletiva foi um sucesso. Todos os autores saíram do Juizado com sua sentença proferida e o réu (INSS) intimado para cumprir a decisão. Foi uma inovação muito positiva para todos nós”, afirmou a juíza federal Leila Paiva, presidente do JEF de São Paulo.
Por dia, são realizadas cerca de noventa audiências individuais no Juizado paulista. Mesmo com os julgamentos coletivos, estas audiências não deixarão de acontecer, isto vai proporcionar um aumento significativo no número de processos julgados em São Paulo. “A audiência coletiva possibilitará que muitos casos idênticos, ou seja, onde o objeto de discussão é o mesmo, sejam julgados de uma só vez, sem nenhum tipo de prejuízo às partes”, disse Leila Paiva.
O prazo para o INSS recorrer da sentença é de 10 dias, a contar da data da intimação. Nesse caso, se houver recurso, ele será encaminhado para a Turma Recursal, composta por três juízes federais, localizada no próprio Juizado.
As próximas audiências coletivas serão realizadas nos dias 11 e 18 de dezembro, das 9 às 11 horas, no auditório do Juizado Especial Federal de São Paulo, localizado na rua São Joaquim, 69, 6.º andar. Para o ano que vem, essas audiências deverão ocorrer a cada 15 dias.