Ao encerrar o I Seminário Internacional de Cooperação Judiciária e combate à Lavagem de Dinheiro, realizado em São Paulo, Capital, no período de 9 a 12/12, o juiz federal Paulo Sérgio Domingos reafirmou a necessidade da criação de canais de comunicação mais ágeis entre todos os órgãos envolvidos com o problema, tanto no âmbito nacional como internacional.
Destacou que, por se tratar de um tipo de crime sem fronteira, é importante a criação de uma Rede de Cooperação Judiciária no âmbito da América do Sul, sendo esta uma das sete propostas do Seminário, que serão levadas ao Governo brasileiro.
Paulo Sérgio, que é presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (AJUFE), admitiu que as soluções não são fáceis e propôs uma ação forte e integrada entre os órgãos envolvidos, tais como Banco Central, Receita Federal, Sistema Financeiro (sistema bancário), Polícia Federal, Ministério Público, para se obter informações qualificadas que permitam ao Judiciário decidir. “É possível tomar medidas melhores para o rastreamento e detecção do dinheiro“sujo” através de um banco de dados que permita cruzar as informações de cada órgão envolvido”, asseverou. “O Judiciário depende de provas e informações qualificadas para poder decidir”, concluiu.
Fernando Moreira Gonçalves, diretor da AJUFE e coordenador do evento, considerou plenamente atingidos os objetivos do Seminário. Disse ele, “as palestras foram úteis para todos os participantes, esclarecendo-os sobre o fenômeno da lavagem de dinheiro e os novos mecanismos de ação dessa forma de criminalidade. De outro lado, as conclusões dos grupos de trabalho representam a contribuição do seminário para a solução do problema”.
O I Seminário Internacional de Cooperação Judiciária e Combate à Lavagem de Dinheiro foi promovido pela AJUFE em parceria com a Escola de Magistratura da 3ª Região (EMAG), com apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e sob o patrocínio do Instituto para Treinamento e Desenvolvimento (INWENT) do governo alemão e do GAFISUD ( organização internacional que agrupa os países da América do Sul para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo).
Compuseram a mesa da cerimônia de encerramento o presidente da AJUFE, Paulo Sérgio Domingues; o diretor da AJUFE e coordenador do evento, Fernando Moreira Gonçalves; o sub-procurador Geral da República, Cláudio Fonteles; a representante da ANPR, procuradora Luiza Cristina Frischeisen; e o diretor da INWENT, Toni Ihlau.
PROPOSTAS
Os grupos de trabalho do Seminário elaboraram sete pontos como propostas, a serem encaminhadas ao Governo brasileiro, para o combate à lavagem de dinheiro:
- a criação de um fórum permanente de intercâmbio de experiências e elaboração de propostas de aperfeiçoamento do combate à lavagem de dinheiro, composto por representantes de todos os órgãos que atuam no combate à lavagem de dinheiro no Brasil;
- a federalização da competência para apuração dos crimes de lavagem de dinheiro e a criação de órgãos judiciários e do Ministério Público especializados na apuração de crimes de lavagem de dinheiro e seus principais delitos antecedentes, onde se fizer necessário;
- o aperfeiçoamento do intercâmbio de informações entre os bancos de dados existentes nos vários órgãos federais, estaduais e municipais a respeito do tema;
- o aumento, via proposta de alteração da legislação, da pena pecuniária nos crimes de lavagem de dinheiro;
- a criação de um corpo técnico permanente de funcionários do Conselho de Atividade Financeira (COAF), para que esse órgão não dependa apenas da cessão de funcionários de outros órgãos para realização de suas atividades;
- a fixação de prazo para que o COAF envie comunicação aos órgãos competentes quando concluir pela existência de crime de lavagem de dinheiro;
- a formação de uma Rede de Cooperação Judiciária, no âmbito da América do Sul, com o objetivo de facilitar a comunicação entre autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público do continente.