A palestra “O STF e o Controle da Constitucionalidade das Leis”, proferida pelo Ministro do STF, Gilmar Ferreira Mendes (foto), na sexta-feira passada (13/12), no auditório do TRF3, foi o último evento do “Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal da Vice-Presidência”, no ano de 2002.
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, pós-graduado em Bonn, República Federal da Alemanha, mestre em Münster, República Federal da Alemanha, com a tese “Pressupostos de Admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional Alemã” e Doutor, também em Münster, com a tese “O Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal”, Gilmar Ferreira Mendes desempenhou as atividades de Procurador Regional da República e Advogado-Geral da União, assumindo o cargo de ministro do STF em junho deste ano. Conferencista solicitado e autor de incontáveis obras publicadas, tem profunda vivência internacional.
Em sua fecunda exposição, o Ministro Gilmar Mendes abordou um dos temas centrais na reforma do Poder Judiciário, consistente na racionalização processual, analisando problemas referentes aos modelos jurídicos adotados pelo Brasil e sua complexidade, redundando num assoberbamento de feitos no STF. “O modelo difuso aplicado no Brasil trata todos os processos como se eles fossem singulares, o que não é compatível com essa situação de sociedade de massa”, disse o ministro, ao citar, como exemplo, o caso do FGTS, que atinge o estrondoso número de 600 mil processos apenas no STF.
Gilmar Mendes falou sobre os principais procedimentos adotados pela Justiça brasileira para dirimir o problema, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o Incidente de Inconstitucionalidade, o Recurso Extraordinário, a Ação Direta por Omissão e a Representação Interventiva, dentre outros. Ao final de sua palestra, o ministro agradeceu a oportunidade e considerou “de valor inestimável” a iniciativa da Vice-Presidência do TRF3 em propiciar o aperfeiçoamento intelectual.
Integraram a mesa dos trabalhos o Presidente do Tribunal, Desembargador Federal Márcio Moraes, a Desembargadora Federal Vice-Presidente, Anna Maria Pimentel, o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República em São Paulo, José Leônidas Belém de Lima, e o Presidente da Seccional da OAB em São Paulo, Carlos Miguel Aidar, estando, ainda, presentes desembargadores e juízes federais, servidores, advogados, acadêmicos e interessados em geral, dando-se a participação do numeroso público através das indagações encaminhadas à mesa dos trabalhos.
Dizendo-se enriquecida com a palestra procedida, a Desembargadora Federal Anna Maria Pimentel assinalou os objetivos do Programa de Aperfeiçoamento por ela idealizado e das dezenas de palestras que em seu âmbito vem sendo ministradas – propiciar visão crítica acerca dos grandes temas da atualidade e instigar vocações jurídicas, dada a importância do conhecimento na conquista de postos nas carreiras do Direito – destacando necessitar o Brasil de pessoas qualificadas, voltadas à construção de futuro promissor.
Encerrando o evento, o Desembargador Federal Márcio Moraes cumprimentou Anna Maria Pimentel pela iniciativa do aprimoramento, ressaltando a expressidade dos temas e dos palestrantes trazidos, afirmando que o Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal acabou por se tornar marco cultural na vida do Tribunal.