A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) deu prosseguimento, nos dias 7 e 8 de agosto, ao curso de formação continuada “Provas no processo penal: atualidades e aspectos práticos”. As atividades abordaram a prevenção à nulidade em crimes cibernéticos e oficina de discussão de casos práticos.  

No dia 7, o tema discutido foi fase de investigação de crimes cibernéticos, com foco em cautelas no cumprimento de ordens judiciais e perícias. 

O presidente da mesa, desembargador federal Ali Mazloum, mencionou que o crime virtual dispensa a presença física do autor e a documentação da prova em papel.  

Ele ressaltou a importância da cautela, mencionando que “temos exemplos de operações que acabaram anuladas por falta de cuidado na coleta da prova”. 

Palestrante falou sobre crimes cibernéticos (Fotos: Acom/TRF3) 

O coordenador-geral de Combate a Fraudes Cibernéticas da Polícia Federal, Valdemar Latance Neto, discorreu sobre os quatro tópicos abordados pela Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCiber), criada em 2023: abuso sexual infantil, fraudes bancárias eletrônicas, crimes de alta tecnologia e crimes de ódio.  

O especialista ressaltou que a unidade faz a orientação e a coordenação das operações no Brasil inteiro e pontuou sobre digitalização e privacidade. 

“A cada clique, dados pessoais, particulares e íntimos são enviados para empresas de tecnologia, sendo fundamental a necessidade de cooperação do setor privado para a produção da prova no crime cibernético”, disse. 

O corregedor regional da Polícia Federal de São Paulo, Alberto Ferreira Neto, apresentou o histórico das gerações de investigações.  

Em 2000, o foco era no ciclo do conhecimento, com averiguações intermináveis. Na segunda geração, em 2010, a prevalência era na exploração do material, com investigações mais enxutas.  

“Em crimes no ciberespaço, isso não funciona. A prova cibernética é volátil. Ela some em um segundo e, talvez, por um comando à distância”, frisou.  

Por fim, o palestrante falou sobre a cadeia de custódia, instituída pelo pacote anticrime, em 2019. 

“Nós temos um extremo cuidado policial com a coleta do elemento de interesse da investigação, ao fazer um condicionamento, transporte e manuseio adequados, para assegurar a integridade da prova”, concluiu.

Participantes do curso na Emag 

8 de agosto  

No dia 8 de agosto, foi realizada oficina com a discussão de casos práticos e conclusões, conduzida pelas juízas federais Raecler Baldresca e Flavia Serizawa e Silva. 

“Trouxemos situações envolvendo a matéria que foi tratada ao longo dos dias. Os participantes avaliaram e produziram material para compartilharem com o grupo”, explicou Raecler Baldresca.

Formadoras Raecler Baldresca e Flavia Serizawa e Silva 

Os alunos redigiram modelos de decisão sobre temas como: preservação, armazenamento e acesso de dados telemáticos; medida de busca e apreensão domiciliar em caso de abuso sexual infantil; e questão de competência da Justiça Federal em fraude a resultado em competição esportiva.   

“Nas oficinas práticas, tivemos a oportunidade de discutir casos concretos, com questões cotidianas que implicam na nossa atuação jurisdicional”, concluiu Flavia Serizawa e Silva. 

Oficina com discussão de casos práticos e conclusões 

Treinamento 

O evento é dirigido pela desembargadora federal Marisa Santos, diretora da Emag, e conta com coordenação do desembargador federal Nino Toldo e das juízas federais Raecler Baldresca e Flavia Serizawa e Silva. 

O treinamento, destinado a magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, termina em 12 de agosto, com registro reflexivo e avaliação do curso. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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