Hoje (14/01), os Juizados Especiais Federais, JEFs, da 3.ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) completam um ano de funcionamento com vários motivos para comemorar.
Foram atendidas, durante este período, apenas nos dois Juizados instalados na 3.ª Região (um em cada capital), um total de 26.530 pessoas, o que resultou no ajuizamento de 18.982 processos, 7.194 sentenças proferidas e 253 acordos homologados.
Considerando os expressivos resultados, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, TRF3, Márcio Moraes, constituiu, através de Portaria, uma comissão temporária para coleta de dados e sugestões para a implantação de novos Juizados Especiais Federais Previdenciários e Juizados Itinerantes no interior do Estado de São Paulo.
A comissão, formada por quatro juízes federais, deverá observar a experiência já obtida no Juizado Especial Federal Previdenciário da Capital e as peculiaridades locais.
Foram designados para compor a comissão os seguintes juízes federais: José Eduardo Santos Neves (diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo); Valter Antoniassi Maccarone (coordenador da subseção de Campinas); e Augusto Martinez Perez (coordenador da subseção de Ribeirão Preto). A desembargadora federal Marisa Santos presidirá a comissão.
Para Márcio Moraes, a interiorização dos Juizados vai facilitar o acesso das pessoas que moram longe das capitais aos benefícios oferecidos pelos JEFs, tais como a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade que norteiam essa modalidade de prestação jurisdicional.
Todos os procedimentos do JEF de São Paulo são eletrônicos, desde a citação e intimação das partes, via correio eletrônico, até a assinatura dos documentos, que é digitalizada no ato das audiências. Não existe mais o processo físico; mesmo as provas documentais são escaneadas e arquivadas no processo virtual.
Os JEFs da 3.ª Região têm atualmente competência exclusiva para matéria previdenciária, ou seja, todos os seus processos têm como réu o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
Em São Paulo, o endereço do Juizado Especial Federal é Rua São Joaquim, 69, Capital, ao lado da estação São Joaquim do Metrô; no Mato Grosso do Sul, o endereço é Rua 14 de julho, 356, Vila Glória.