O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, TRF3, realiza, na próxima sexta-feira (14/2), no bairro do Capão Redondo, Capital, o primeiro trabalho itinerante do Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo (JEF). As atividades acontecerão na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), à Estrada de Itapecerica, 1.935, das 9 às 17 horas.
Será montada no local uma central de atendimento a todos aqueles que pretendem ingressar com uma ação judicial para rever ou obter a concessão do benefício previdenciário e que já ingressaram com o pedido administrativo no INSS, há pelo menos 60 dias, mas ainda não obtiveram resposta. As pessoas poderão esclarecer dúvidas e receber orientações, podendo até mesmo dar início ao processo judicial, quando for o caso.
O trabalho desta sexta-feira faz parte de um projeto que visa a implantação de juizados especiais federais itinerantes, com o objetivo de levar os resultados positivos alcançados pelo JEF paulista aos bairros mais distantes. A escolha do Capão Redondo para esta primeira experiência itinerante se deu em razão do grande número de moradores da região que procuram o juizado.
Para o desembargador federal Márcio Moraes, presidente do TRF3, que estará presente no local a partir das 11 horas, “hoje quem mais precisa de rapidez na solução dos seus processos é o segurado da Previdência Social”, afirma.
Instalado no Fórum Social Federal de São Paulo em janeiro de 2002 no bairro da Liberdade (rua São Joaquim, 69), o Juizado Especial Federal Previdenciário cuida de processos que discutem valores de até 60 salários mínimos e que envolvem causas relacionadas com a previdência e assistência social.
Os JEFs foram criados pela Lei 10.529/01 com o objetivo de tornar a justiça mais simples e rápida. O diferencial do JEF de São Paulo é que todo o procedimento é eletrônico: o pedido é digitado em computador; os documentos são escaneados e devolvidos ao interessado, que já fica sabendo na hora a data da audiência de conciliação ou da sentença; e a intimação do INSS é feita via correio eletrônico.
No dia 14 de janeiro último, os dois Juizados Federais instalados na 3.ª Região (um em São Paulo, Capital, e outro em Campo Grande, MS) completaram um ano de funcionamento. Foram atendidas, durante este período, um total de 26.530 pessoas, o que resultou no ajuizamento de 18.982 processos, 7.194 sentenças proferidas e 253 acordos homologados.