O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, TRF3, volta a se reunir hoje (28/02), às 14 horas, em sessão plenária extraordinária, para proceder a escolha dos juízes federais que concorrerão as 16 novas vagas de desembargador federal, previstas na Lei 9.968, de 10/5/2000.
A sessão plenária foi aberta hoje às 10 horas pelo presidente da Corte, desembargador Márcio Moraes, que leu aos membros presentes decisão proferida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, STJ, ministro Nilson Naves, que suspendeu decisão anterior concedida nos autos de Mandado de Segurança, que impedia a realização da Sessão. Pelo fato de não estarem todos os desembargadores presentes, Márcio Moraes suspendeu a sessão, determinando seu reinício às 14 horas.
Ontem (27/2), a desembargadora e corregedora do TRF3, Diva Malerbi, concedeu liminar em mandado de segurança, impetrado pela juíza Heloísa Helena Sérvulo da Cunha, determinando a inclusão de seu nome à disputa de uma das vagas e, ainda, a suspensão da realização da sessão de escolha dos novos desembargadores.
A partir daí, na noite de ontem (27/2), o Ministério Público Federal, MPF, ingressou com uma suspensão da liminar, objetivando a derrubada da decisão (liminar) proferida pela desembargadora Diva Malerbi. O presidente do TRF3, Márcio Moraes, enviou o pedido do MPF ao Superior Tribunal de Justiça, que na manhã de hoje (28/2), por intermédio de seu presidente, Nilson Naves, suspendeu a liminar concedida ontem e assim, manteve a realização da sessão.