Os trabalhos do seminário “Juizados Especiais Federais: processo eletrônico e juizado itinerante”, realizados no Fórum Social Ministro Miguel Jerônimo Ferrante, em São Paulo, prosseguiram nesta tarde (10/03) sob a presidência do ministro César Ásfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, STJ, e coordenador-geral da Justiça Federal, diretor do Centro de Justiça Federal e presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Na oportunidade, o ministro disse que está convicto de que, sem dúvida, os Juizados Especiais Federais (JEFs) representam um grande passo na modernização da Justiça. Acrescentou que além de oferecer ao jurisdicionado uma solução mais rápida para seus conflitos, os Juizados representam uma experiência para toda a Justiça no sentido da eliminação do papel e da total informatização dos procedimentos. Acrescentou que todos os que trabalham nos JEFs adquirem uma nova visão, enriquecendo a experiência profissional dos magistrados e funcionários.
Após a apresentação do ministro, o juiz federal Flávio Dino de Castro e Costa, do Juizado Especial Federal Cível de Brasília, proferiu palestra sob o tema “Os caminhos para a reestruturação definitiva dos Juizados Especiais Federais”.
Flávio Dino propôs a revisão do projeto que tramita no Congresso Nacional de criação de 183 novas varas federais, com vistas à interiorização da Justiça. Na sua opinião, o projeto deveria levar em consideração as demandas regionais.
Segundo ele, os JEFs são uma experiência única e vitoriosa que merece ser fortalecida. Na sua opinião, é necessário um diagnóstico racional do funcionamento desses juizados para se equalizar, através de planejamento, o número de juízes, de funcionários e de processos em cada JEF.
Ao oferecerem soluções rápidas para a população, os JEFs acabam reduzindo o volume de processos nas instâncias superiores, portanto, diz Flávio Dino, é justo que esses Tribunais ofereçam suporte material e humano para a ampliação dos trabalhos desses Juizados.
Ao fim, o juiz defendeu a expansão do quadro de pessoal da Defensoria Pública que, ao seu ver, deveria passar dos 111 defensores atuais para mil, como forma de eliminar a exclusão jurídica na sociedade.

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