Realizou-se, ontem (7/8), no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, TRF3, a palestra "Cooperação Internacional e Lavagem de Dinheiro", proferida pelo Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Judiciária Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, Antenor Pereira Madruga Filho.
Abrindo a conferência, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, lembrou que a globalização vai além das relações comerciais, pois os delitos também passaram a ser globalizados, através da atuação de sofisticadas organizações criminosas, causando sangria permanente aos escassos recursos da sociedade. "O tema é atual e palpitante e o Judiciário quer participar do combate a essas organizações criminosas", asseverou a desembargadora.
Antenor Pereira Madruga é doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP, e atua como professor no Instituto Rio Branco, vinculado ao Ministério das Relações Exteriores, e no Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, além de Procurador Regional da União na 1ª Região.
O palestrante adiantou que viera trocar experiências e que sua chegada ao TRF3 ocorria em boa hora, dada a recente instalação de um novo órgão público (o Departamento do qual é diretor) e face à iminência da celebração, com o governo da Suíça, de acordo de cooperação, destacando que, num mundo globalizado, não há como o Estado fazer valer a lei sem cooperação internacional.
Na opinião do palestrante, é importante que o País concorra à promoção da globalização jurídica, assim como já acontece com a globalização econômica. Antenor Madruga ressaltou a relevância da revisão de precedentes jurisdicionais, no tocante à cooperação internacional, sobretudo no atendimento às cartas rogatórias relativas à quebra de sigilo fiscal e bancário. Frisou que a forma mais eficiente de combate ao crime organizado está no combate à lavagem de dinheiro, quer ela se processe em território nacional ou internacional.
Antenor Madruga reportou-se à necessidade de criação de um planejamento estratégico, com abrangência nacional, para combater a sonegação fiscal e a evasão de divisas.
Madruga enfatizou a importância do trabalho em equipe, de modo que o Poder Judiciário, a Advocacia Geral da União, a Polícia Federal , a Receita Federal e os Bancos atuem coordenadamente. Concluiu dizendo que "mais do que a criação de novos órgãos públicos, é fundamental que se crie uma cultura de trabalho em equipe entre os órgãos já existentes para o combate efetivo à lavagem de dinheiro."
Ao encerrar a cerimonia, Anna Maria Pimentel, presidente do TRF3, destacou o caráter didático da palestra, revelando a importância do estabelecimento de estreitíssimos laços de cooperação no combate ao crime organizado.
Além da presidente do TRF3 e do palestrante, compuseram a mesa de trabalho o Superintendente Regional da Receita Federal - 8ª Região Fiscal, Maurício Prado de Almeida, e a desembargadora federal Salette Nascimento, diretora da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e da Revista do TRF3.
Em nome dos desembargadores e magistrados da 3ª Região, a desembargadora Salette Nascimento homenageou Antenor Madruga, entregando-lhe um certificado indicativo de sua passagem pelo Tribunal.