A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, a vice-presidente, desembargadora federal Diva Prestes Marcondes Malerbi, e o desembargador federal Newton de Lucca participaram, hoje (19/8), da cerimonia de abertura do seminário “Desafios do Direito no Limiar do Século XXI”, promovido pela Academia Paulista de Direito, com o apoio da Editora Revista dos Tribunais, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Roque Antonio Carrazza, presidente da Academia, frisou aos participantes que “o momento era auspicioso porque reuniam-se para viver a maior aventura humana, o direito de pensar, e no melhor lugar, a velha e sempre nova Academia de Direito do Largo São Francisco , casa de Rui Barbosa, de Castro Alves, de Godofredo da Silva Teles, de Miguel Reale e tantos outros ilustres”. Esclareceu que o seminário nasceu da ideia do Direito como fonte de Paz e de segurança jurídica.
Newton de Lucca saudou, em nome da Academia, o primeiro palestrante do Seminário, Miguel Reale, tecendo elogios àquele que foi seu professor na Universidade, declarando sentir-se honrado por ser contemporâneo de pessoa tão ilustre.
Miguel Reale proferiu a conferência de abertura sobre o tema “O Exercício do Poder: o Estado e a Empresa”. De início, lembrou que, na atualidade, prega-se a construção do Estado globalizado, posição da qual discorda, definindo-se, logo após, como um liberal-social.
Centralizou a análise das relações de poder do Estado com as empresas, públicas e privadas, nos princípios consagrados pela Constituição da República. Fez algumas comparações entre as Constituições de 1988 e a de 1969. Considerou louvável a posição da atual Carta Magna, ao estabelecer a pessoa humana como fonte de todos os valores e, em decorrência, no plano econômico, a valorização do trabalho e da livre iniciativa dentro dos parâmetros da justiça social, parâmetro à empresa pública e indicativo à empresa privada, reportando-se aos artigos 173 e 174 da Constituição que, por sua vez, remetiam, em interpretação mais exigente, à leitura do artigo 5º. Recomendou que a Constituição seja lida como um todo, lembrando que os artigos relacionam-se uns com os outros.
Miguel Reale finalizou sua palestra manifestando-se sobre o novo Código Civil. “Nada pior do que interpretar uma lei nova com espírito velho”, disse a propósito das mudanças que ele traz.