Nesta sexta-feira (3/10), o Juizado Especial Federal de São Paulo promoveu audiência coletiva entre o INSS e 91 segurados da Previdência Social.
Em todos os processos levados à audiência, presidida pelo juiz federal Marcelo Mesquita Saraiva, a Justiça Federal reconhecia o direito à aposentadoria por idade, mas o INSS havia recorrido, alegando que essas pessoas haviam perdido a "qualidade de segurado", por terem deixado de recolher a contribuição previdenciária por mais de 12 ou 24 meses.
Em maio deste ano, a Lei 10.666, no mesmo sentido de decisões já pacificadas dos Tribunais Superiores, acabou por reconhecer o direito ao benefício previdenciário.
Após vários contatos entre representantes do Judiciário Federal e do Ministério da Previdência Social, o INSS desistiu dos recursos e propôs os acordos.
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Coordenador-Geral da Justiça Federal, Ari Pargendler, acompanhou a audiência e disse sentir uma "emoção enorme ao ver pessoas tão necessitadas aproveitando o que o Judiciário pode lhes proporcionar."
A desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora dos Juizados Especiais Federais de São Paulo, considera que o dia de hoje representa a mudança do Poder Judiciário. "Hoje é um dia histórico para nós. O Judiciário se aproximou do povo e o Poder Público, através do INSS, cumpriu o seu papel."
Para a juíza federal Leila Paiva, presidente dos Juizados Especiais Federais de São Paulo, os 73 acordos fechados hoje demonstram que "é possível oferecer a prestação jurisdicional por meio da conciliação entre as partes."
Também esteve presente ao evento o secretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Sérgio Renault.