A desembargadora federal Anna Maria Pimentel, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região recebeu, ontem (10/11), Comitiva de Juízes da República Popular da China.

Os magistrados chineses manifestaram interesse no conhecimento da estrutura organizacional do Judiciário no Brasil, explanando que o sistema judicial do país constitui-se de quatro entrâncias, cabendo à Assembléia Nacional da China, a resolução das questões constitucionais.

Dentre outros assuntos, a presidente do TRF3 teceu considerações sobre o concurso de provas e títulos para ingresso na magistratura, sobre o controle difuso do juiz, o qual pode declarar determinada lei ou artigo desta inconstitucional, e sobre a jurisdição plena, assecuratória do direito à ação.

Ao abordar a aplicação de penas, no âmbito criminal, o representante da Comitiva Chinesa revelou que, atualmente, há tendência de usar, cada vez menos, a pena de morte no país.

No ensejo, a presidente da Corte discorreu a respeito das inovações tecnológicas empregadas no Juizado Especial Federal, recebendo a notícia de que, na China, também há projetos nesse sentido, principalmente no leste do país.

Por fim, Anna Maria Pimentel convidou-os para conhecer o Juizado Especial Federal e destacou que a troca de informações, seja mediante o Consulado, seja por meio de correspondência, terá relevante papel na permanente busca da boa administração da Justiça.

Participaram do encontro os desembargadores federais Mairan Maia, Nelson Bernardes, Marisa Santos, Vera Jucovski, Leide Polo, além da juíza convocada Marianina Galante.