Por ocasião dos quarenta anos do "Estatuto da Terra" (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) promovem seminário para discutir a reforma agrária no Brasil, a ação de desapropriação e outros assuntos que envolvem o tema. O seminário é fruto de encontro ocorrido no TRF3, em fevereiro último, quando o presidente do INCRA, o economista Rolf Hackbart , apresentou à presidente do TRF da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, o Plano Nacional de Reforma Agrária. No encontro que contou também com a participação do deputado federal José Eduardo Martins Cardozo, o superintendente regional do INCRA/SP, Raimundo Pires Silva e a procuradora regional/SP, Maria Cecília Ladeira de Almeida ficou estabelecido a realização de seminários para discussão de alterações na legislação, com vistas a agilização da reforma agrária. O seminário que será realizado no próximo dia 19 de abril, das 9h00 às 17h00, na sede do INCRA, em São Paulo (Rua Brasílio Machado, 203, 8º andar), contará com a participação de magistrados e especialistas de alto relevo na área. A participação é gratuita e as inscrições podem ser realizadas pelos telefones: (11)-3823-8572, 3823-8584 (com Lia) ou 3825-4237 (com Oscar).