Assinatura digital, citações e intimações eletrônicas, escaneamento de documentos, sentenças líquidas, julgamentos em lote, atendimento personalizado a quem não tem advogado, "kit juizado" (recebimento de ações pelo correio). Essas são algumas das experiências desenvolvidas no Juizado Especial Federal de São Paulo que suscitaram a curiosidade de um grupo de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo, recepcionados nesta manhã, 23/9, pelo coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal José Eduardo Santos Neves e pelo presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, juiz federal José Carlos Motta.

     Santos Neves discorreu sobre o funcionamento do Juizado para uma platéia composta pela presidente do Tribunal Regional do  Trabalho, juíza Dora Vaz Treviño, pela vice-presidente, juíza Amélia Li Chun, pelo corregedor, juiz João Carlos Araújo e os assessores Luís Cláudio Junqueira da Silva, diretor geral de administração, Rodrigo Fernandes Stradioto Marcusse, coordenador do Gedeq - Grupo de Desenvolvimento e Estudo para a qualidade - e Márcio Nisi Gonçalves, diretor da secretaria de informática. A finalidade da visita foi travar contato com métodos e procedimentos que permitiram uma agilidade maior nos trabalhos do juizado, para adaptar o que for possível à rotina das varas trabalhistas.

     Mereceram destaque, a estrutura de varas-gabinetes, que funcionam com dois juízes fixos e três funcionários, a secretaria unificada para atender a todos os juízes, as turmas recursais que funcionam como uma instância dentro do próprio órgão, o sistema de segurança constituído por uma cópia digital de todos os processos, mantida fora do prédio do juizado, que configura uma ferramenta contra acidentes como incêndios e enchentes, bem como permite, em caso de desaparecimento do original, uma reconstituição rápida de todo o processo.

     Santos Neves assinalou que a instalação dos juizados no Brasil obedeceu às peculiaridades de cada região. Da mesma forma, deverá ocorrer com a Justiça do Trabalho: as diferenças existentes entre a realidade das varas trabalhistas e do juizado, longe de impedirem o aproveitamento do modelo, proporcionarão adaptações adequadas àqueles órgãos.

     José Carlos Motta ressaltou que o juizado não significou apenas a introdução de um rito processual novo, mas uma utilização de recursos tecnológicos que vem permitindo o julgamento de cerca de 100 mil processos por mês, com um tempo de trâmite de cerca de um ano para cada processo. Espera-se que o modelo juizado contamine a justiça tradicional, uma vez que os juízes que atuam em ambos, na visão de Motta, vêm percebendo que o modelo antigo já não é factível do ponto de vista de solucionar o problema da morosidade.