Em entrevista realizada ontem, 7 de fevereiro, para o Programa Inovações Jurídicas, do Canal Comunitário, o desembargador federal Castro Guerra, presidente da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região falou das inovações tecnológicas e administrativas da Décima Turma.

 

O desembargador afirmou que a Décima Turma procura uma prestação jurisdicional através do consenso e isso gera decisões cada vez mais rápidas.

 

Ele explicou que é normal que os juízes tenham ponto de vista diversos e, por isso, os componentes da Décima Turma estabeleceram algumas súmulas internas sobre: honorários, juros de mora, correção monetária, data de início de benefício e outras. Estas questões já não mais precisam ser debatidas em cada julgamento porque se estabeleceu um consenso a respeito de cada matéria.

 

Segundo o desembargador, entre maio de 2003 - ano de sua instalação - e dezembro de 2005, foram distribuídos à Décima Turma 71.000 processos. Destes, 47.500 foram julgados, restando ainda um acervo de 23.500 processos: "Esperamos que em 2006 não tenhamos processos conclusos para julgar no final do ano".

 

Outra inovação importante na Décima Turma, segundo o desembargador Castro Guerra, é o imediato cumprimento da decisão: "Em cada acórdão ou decisão monocrática quando se trata de benefício concedido, determina-se desde logo a sua implantação. É extraído um ofício ou remetido um e-mail para que se faça a imediata implantação do benefício". Já foram expedidos 18.000 ofícios e enviados 3.100 e-mails.

 

Castro Guerra frisou os benefícios desta inovação: "É salutar para o INSS, porque ele não terá que pagar juros de mora em caso de atraso na execução das diferenças e poderá verificar se a situação do segurado é regular, ou seja, se já não possui outro benefício ou outra situação. É salutar para o segurado ou dependente, que passa a receber imediatamente o benefício, ainda que haja novos recursos. E é salutar para o Poder Judiciário, porque a prestação jurisdicional é mais rápida".

 

Sobre as inovações tecnológicas, o desembargador citou a assinatura eletrônica dos acórdãos, o escaneamento dos documentos, salientando que não está longe o tempo da Justiça com processo eletrônico: "O processo em papel desaparecerá", afirmou.

 

O desembargador manifestou o desejo de zerar os processos do Gabinete e de contar com o apoio da Presidente do TRF-3, Diva Malerbi, para fazer na Décima Turma os primeiros experimentos com os autos eletrônicos.

 

Ele ressaltou ainda que o trabalho realizado pela Décima Turma não seria possível sem a colaboração de pessoas importantes: "Nós não podemos deixar de agradecer a Presidência do Tribunal, nossa presidente Diva Malerbi, que tem nos apoiado intensamente na realização desse trabalho; ao Ministério Público Federal, cujos Procuradores da República têm sido incansáveis para acompanhar o trabalho realizado pela 10ª Turma, com pareceres de grande qualidade técnica e conhecimento. Também aos servidores dos Gabinetes e da Subsecretaria, ao procurador-chefe da Procuradoria do INSS, Hermes Alencar, que tem nos dado apoio irrestrito nestas medidas, e àqueles que contribuem de uma forma desinteressada para a melhoria dos nossos serviços, como a juíza federal Leila Paiva, que trouxe as inovações tecnológicas do Juizado Federal em termos de digitalização, escaneamento, proporcionando então essa melhoria dos serviços produzidos pela Décima Turma".