O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo firmaram hoje, segunda-feira, 26 de junho, termo aditivo do Acordo de Cooperação que visa à adoção de medidas para acelerar o trâmite das ações relativas aos benefícios previdenciários e assistenciais processadas pela Justiça Estadual de São Paulo.

             Assinaram o acordo, a desembargadora federal Diva Malerbi, Presidente do TRF3, o desembargador Celso Luiz Limongi, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Rui Stoco, do TJ e o juiz federal Marcus Orione, da Justiça Federal.

            O presidente do Tribunal de Justiça, Celso Luiz Limongi, incentiva a continuidade das ações conjuntas entre os dois Órgãos de Justiça, afirmando que essa parceria tem o objetivo de uniformizar as decisões. “Nós temos sempre em mente a Justiça e a qualidade das decisões e também uma espécie de uniformização de entendimento. No meu modo de sentir com essa parceria nós vamos manter essa qualidade, manter uma unidade de pensamento e uma uniformização nas decisões. Acho importante para o próprio prestígio do Judiciário na sua totalidade que as decisões sejam, tanto quanto possível, uniformes....”.

            A parceria prevê o oferecimento de cursos de aperfeiçoamento em matéria previdenciária, fornecimento da metodologia de cálculo à Justiça Estadual, estudos objetivando a alocação de recursos no orçamento da Justiça Federal para o pagamento de perícias médicas e assistenciais, interação entre os sistemas processuais da Justiça Estadual e da Justiça Federal e intercâmbio de informações entre os sistemas eletrônicos do INSS e da Justiça Estadual.

            O termo aditivo assinado hoje traz a indicação do desembargador Rui Stoco como coordenador que acompanhará a implementação e execução das atividades previstas no Acordo de Cooperação, juntamente com o juiz federal Marcus Orione, da Justiça Federal.

             Segundo a presidente do TRF3, desembargadora federal Diva Malerbi, “Este termo aditivo vem reforçar que São Paulo é uma unidade. Presidimos duas jurisdições diferentes, mas na verdade a Justiça é uma só. Este termo aditivo espelha esta unidade. São decisões mais céleres, são casos decididos, e o que nós buscamos é que haja um entendimento, uma certa uniformidade nestas decisões para que esses processos terminem com uma maior celeridade”

             Estavam presentes à cerimônia os juízes em auxílio às Presidências do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, respectivamente, Luís Francisco Aguilar Cortez e Leila Paiva.