Jurista Charles D. Cole, professor da Universidade Samford (Alabama), explorou tema em palestra no TRF3

A comparação entre a aplicação do Precedente Vinculante na Justiça dos Estados Unidos e a Súmula Vinculante, instituída pela Emenda 45/2004 no Brasil, e a utilização da Discovery para apresentação de provas foram os temas abordados na palestra que Charles D. Cole, professor titular de Direito Constitucional e Diretor de Programas Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de Samford, no Estado do Alabama, proferiu no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na noite desta quinta-feira, 22/11.  A conferência contou com a tradução simultânea realizada pela desembargadora Maria Cristina Zucchi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que fez uma perfeita versão em português dos termos jurídicos dos originais em inglês.

Para o professor Cole, esses dois institutos - precedente vinculante e discovery - são muito necessários no direito americano. Eles são responsáveis pela composição das partes ou pela extinção do processo, uma vez que são apresentados antes do processo chegar ao juiz. Com a aplicação do precedente vinculante, já se sabe antecipadamente o que a Suprema Corte Americana irá decidir em um assunto específico. Assim, o advogado poderá alertar seu cliente para que não entre com determinada ação, evitando assim arcar com as custas de uma derrota judicial. Ao fazer um paralelo entre as Constituições americana e brasileira, o professor Cole afirmou ter a firme convicção de que as súmulas vinculantes brasileiras podem colaborar na diminuição da tramitação de processos na Justiça.

A discovery é o momento em que as partes revelam as provas antes do processo chegar às mãos do juiz. Nada poderá ser ajuizado sem ter havido a troca de informações. Esse trâmite deve ser feito pelos próprios advogados. A discovery, então, ajuda na atividade do juiz, pois se as partes não colaboram no princípio, mostrando o que têm de provas, o magistrado poderá pedir a extinção do feito ou fazer com que a parte que não apresentou as provas arque com as custas do processo. E é também neste caso que as partes podem entrar em um acordo, dependendo das provas, e evitando assim um litígio.

Um dado histórico de absoluta relevância foi trazido à tona pelo conferencista quase ao final de sua fala: a existência da discovery levou o então presidente americano Richard Nixon à renúncia, em 1974. O republicano Nixon, acuado pelo escândalo Watergate - envolvimento na espionagem feita contra o Partido Democrata - negou sua responsabilidade até o momento em que houve a descoberta das provas (discovery), que, neste caso, eram as fitas gravadas com as conversas entre os principais líderes da oposição. Nixon sabia que isto o faria enfrentar um desgastante processo de impeachment e por isso preferiu deixar o cargo.

Segunda visita - O convite para que Charles D. Cole voltasse ao Brasil após uma primeira vinda, há 10 anos, partiu da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) em parceria com a Escola Paulista de Magistratura. Essa foi a primeira vez que as duas Escolas realizaram um evento em comum, fato que foi comemorado pelo diretor da Emag, desembargador federal Newton De Lucca, que agradeceu imensamente a presença do professor Cole, a colaboração da Dra. Maria Cristina e o apoio da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marli Ferreira. 

Além do professor Cole, a mesa foi integrada pela presidente do TRF3; pelos presidentes dos Tribunais Regionais Federais das 1ª e 5ª Regiões, desembargadores federais Assusete Magalhães e José Baptista de Almeida Filho, respectivamente; pelo desembargador federal Newton De Lucca e pela desembargadora Maria Cristina Zucchi.

Ana Cristina Eiras e Mônica Paula
Assessoria de Comunicação