Nova ferramenta de consulta permitirá que advogados e estudantes de Direito conheçam melhor as decisões dos juízes de 1ª Instância

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) acaba de colocar em seu site um Banco de Sentenças produzido pela Corregedoria-Geral, coordenada pelo desembargador federal André Nabarrete. A disponibilização destes arquivos foi resultado de uma solicitação encaminhadada à Corregedoria pelos novos juízes federais que tomaram posse há cerca de três meses, que reivindicavam o acesso às decisões de outros juízes sobre as mais variadas matérias.

O Banco reúne sentenças produzidas por todos os magistrados da 3ª Região. A Corregedoria enviou um comunicado a todos eles para que enviassem entre 10 e 20 decisões à escolha, tomando por critério as matérias mais relevantes e de maior interesse do cidadão comum. Chegaram ao departamento mais de mil sentenças e a idéia é que o arquivo seja constantemente alimentado com material novo.

Para o corregedor-geral, André Nabarrete, “a idéia do Banco de Sentenças não é só auxiliar os juizes com textos sobre as mais variadas matérias, mas também colocar à disposição dos advogados, estudantes e estudiosos do Direito textos de natureza jurídica que possam ser objeto de utilização para elaboração de teses, fixação de entendimentos e acompanhamento da jurisprudência que vai se formando no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância.” Ele ressalta ainda que “essa é mais uma iniciativa da Corregedoria para propiciar à comunidade jurídica acesso a esse trabalho dos juízes federais para que a sentença não fique restrita às partes e seus advogados nos processos que serão julgados”.

A consulta poderá ser feita no site do Tribunal na internet – www.trf3.gov.br, seção Jurisprudência.

Cristina Eiras
Assessoria de Comunicação