O Juizado Especial Federal de São Paulo iniciou os trabalhos da Semana Nacional da Conciliação com 245 processos

    O Juizado Especial Federal de São Paulo, presidido pela juíza federal Marisa Cucio, participa a partir de hoje, 3 de dezembro, da Semana Nacional da Conciliação com a realização de 2.062 audiências de conciliação.
    Para esta semana, foram separados 1.440 processos da Caixa Econômica Federal, que apresentou proposta de pagamento das diferenças da correção monetária de cadernetas de poupança (Plano Verão e Bresser).
    O acordo consiste no pagamento integral do valor devido, corrigido pelos critérios da Resolução 561/2007, do Conselho da Justiça Federal, com pagamento até 21 de dezembro de 2007, em conta corrente em nome do autor da ação, prevista no manual de orientação de procedimentos para os cálculos da Justiça Federal. O acordo não é obrigatório.
    Em 2007, deram entrada nos Juizados 9 mil processos que discutem a poupança. Além da correção de poupança, estarão em conciliação 622 ações previdenciárias. Serão realizadas audiências de conciliação, instrução e julgamento que envolvam, na maioria dos casos, concessão de benefício previdenciário, como aposentadorias e auxílios-doença, além de ações cíveis diversas, como dano moral e tributo. Em todas, há possibilidade de conciliação. Não havendo acordo, o juiz julga o processo no mesmo ato.
    As audiências acontecem no prédio do Juizado Especial Federal de São Paulo, na Avenida Paulista, nº. 1345, das 9h às 15h. Das 13h às 19h acontecem as audiências normais, nas quais também serão tentadas conciliações.

Ester Laruccia e Cristina Eiras
Assessoria de Comunicação