TRF3 dá fim a processos que já haviam cumprido prazo legal e encaminha quase 600 kg de papéis para reciclagem

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região eliminou, nos dias 9 e 10 de junho, Nos dias 09 e 10 de junho, 1.420 processos antigos. Todos eles eram  referentes à classe de Agravo de Instrumento, que já haviam cumprido o prazo de temporalidade exigido por lei.

Publicado o Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos nº 001/2008 no Diário da Justiça da União no último dia 7 de abril, iniciou-se a contagem do prazo de 45 dias para que as partes interessadas pudessem requerer a guarda de processos, a fim de evitarem sua eliminação.

De acordo com as Resoluções de nºs 217/99, 359/2004 e 393/2004, do Conselho da Justiça Federal (CJF), e com a Portaria nº 5.140/2007, da Presidência do Tribunal, a Comissão Permanente de Avaliação Documental, a Subsecretaria de Documentação e Divulgação e a Divisão de Arquivo Geral realizaram uma análise criteriosa de cada processo, retirando todos os acórdãos originais, assinados pelos desembargadores federais, que são documentos de guarda permanente. 

Seguindo ainda o programa de gestão documental, que define a forma de tratamento de toda documentação judicial e administrativa da Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias, as decisões foram catalogadas e guardadas em local que oferece condições adequadas de conservação, uma vez que o objetivo principal desse programa é o de preservar a memória institucional da Justiça Federal da 3ª Região.

Os 589 kg de papel obtidos ao final dos procedimentos deste segundo edital de eliminação de autos findos foram doados para reciclagem ao Instituto Nacional de Preservação Ambiental (INPA).


Assessoria de Comunicação