Palestra da presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, encerrou o II Ciclo de Palestras da Justiça Federal em Campinas sobre o tema “Jurisdição Federal”

   A palestra “Meio Ambiente, Desenvolvimento e Eco-Ideologias” apresentada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, encerrou na última sexta-feira, 10 de outubro, o II Ciclo de Palestras da Justiça Federal em Campinas, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região.

   Em sua palestra, a presidente Marli Ferreira afirmou que deve haver um equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico nacional. A conferencista propôs um balanceamento constitucional de valores e uma postura racionalista para enxergar essas questões.

   A desembargadora federal Marli Ferreira, presidente do TRF3, iniciou a palestra destacando a importância da matéria ambiental: “é uma matéria muito cara a todos, porque o que estamos vendo é a migração do homem do campo para a cidade, a destruição de florestas, o exaurimento de recursos naturais, a pobreza, a miséria, o desemprego, enfim, situações que tangenciam o direito constitucional e o desenvolvimento nacional do ponto de vista econômico, social e do meio ambiente”.

   Apresentando a tutela jurídica do meio ambiente, ou seja, de que forma a Constituição Federal trata o meio ambiente, a palestrante ressaltou que “o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos”. Apresentou, ainda, a garantia do desenvolvimento nacional no texto da Constituição Federal, explicando a diferença entre crescimento e desenvolvimento.

   Desenvolvimento Sustentável

   A palestrante explicou o conceito de desenvolvimento sustentável, que é aquele que atende à necessidade do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades, e questionou: “Será que não é hora de pensarmos que a erradicação da pobreza, da marginalidade, da marginalização, e a redução das desigualdades sociais e regionais vão conduzir este país a um novo foco em matéria educacional, ambiental e desenvolvimento nacional?”.

   Sobre a construção de uma sociedade sustentável, a palestrante ressaltou alguns requisitos: modificações de padrões de consumo; a busca de cooperação global para preservação do meio ambiente; a necessidade de buscar um modelo híbrido no enfoque econômico dos problemas ambientais; a consciência ambiental ética e o modelo de co-responsabilidade ambiental.

   Na palestra foram abordados os problemas das eco-ideologias. “O meio ambiente não é um direito absoluto”, afirmou a presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira. “Não adianta a ideologia a respeito do meio ambiente sem o racionalismo. Estão acontecendo casos que estancam o desenvolvimento por conta de uma defesa insustentável do meio ambiente. Os ambientalistas que têm postura jurídica lutam para que tenhamos um desenvolvimento sustentável. Temos instrumentos na Constituição Federal de fiscalização e de prevenção, mais que de precaução”.

   A presidente Marli Ferreira citou algumas decisões judiciais do TRF3 que ilustram a questão, tais como o processo sobre a barragem Porto Primavera ou Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta: em plena fase da crise energética, pretendia-se barrar a construção do empreendimento. A desembargadora federal Marli Ferreira determinou que a barragem fosse completada para suprir São Paulo e Mato Grosso do Sul. A pergunta que ela se fez foi: "Sustenta-se ambientalmente a continuação da construção dessa barragem para que não tenhamos falta de água? Será que a falta de água é mais ou menos importante do que a saída de algumas pessoas de lá e que inclusive já tinham casas construídas pela CESP? Será que as plantas são mais importantes do que a sede de 43 milhões de pessoas? Nós tínhamos uma eco-ideologia ali”, concluiu.

   Por fim, citou proposições de cidadãos brasileiros de todas as áreas do conhecimento humano que são alternativas viáveis no processo de desenvolvimento para compatibilizar as duas situações: dobrar o saneamento básico em dez anos, transformar pastos em áreas produtivas, premiar prefeituras pela preservação ambiental, unificar as leis ambientais, dar independência financeira aos parques ecológicos, criar um plano nacional de desenvolvimento econômico ecológico, tornar mais vantajoso manter uma árvore do que cortá-la, investir em fontes renováveis de energia, não desperdiçar água, aumentar as pesquisas ambientais, estabelecer critérios tributários que premiem cidadãos e empresas que preservem o meio ambiente.

   A Jurisdição da Justiça Federal

   O II Ciclo de Palestras em Campinas teve como tema central “A Jurisdição na Justiça Federal”. Durante uma semana foram abordados diversos temas relevantes sobre a competência da Justiça Federal.

   Na primeira palestra, o desembargador federal Carlos Muta abordou o tema “Jurisdição Federal e Ações Afirmativas”. Na sequência, foram apresentados os temas: “Jurisdição Federal e Defesa do Consumidor”, pelo desembargador federal Newton De Lucca; “Jurisdição Federal e Direitos Fundamentais”, pela desembargadora federal Diva Malerbi; “Jurisdição Federal e Direito Penal”, pelo desembargador federal Johonsom Di Salvo; “Jurisdição Federal e Estado Democrático de Direito”, pelo desembargador federal Baptista Pereira; “Jurisdição Civil na Justiça Federal”, pelo desembargador federal Cotrim Guimarães; “Jurisdição Federal e Processo Contemporâneo”, pelo desembargador federal Nelton dos Santos.

   O evento foi coordenado pelo desembargador federal Newton De Lucca, diretor da EMAG, pelo desembargador federal Cotrim Guimarães, vice-diretor da Emag e pelo juiz federal Valdeci dos Santos, diretor do Fórum Federal de Campinas.

   O desembargador federal Newton De Lucca avaliou este ciclo de estudos como um sucesso, pois contou com mais de quatrocentos inscritos. Com alegria, agradeceu aos desembargadores, a Faculdade Anhanguera e a todos que contribuíram com a realização do evento. O juiz federal Valdeci dos Santos também ressaltou que o evento conseguiu alcançar o seu objetivo: “oferecer uma ampla visão da competência da Justiça Federal”.

João Fábio Kairuz / ACOM / TRF3

01- Da esq. para a dir.: professor Werner Mertzig, diretor Regional do Grupo Anhanguera Educacional; juíza federal Renata Lotufo, diretora da Seção Judiciária do Estado de São Paulo; desembargador federal Luis Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, do TRT da 15ª Região; desembargador federal Cotrim Guimarães; desembargador federal Newton De Lucca; desembargadora federal Marli Ferreira, presidente do TRF 3ª Região; desembargador federal Carlos Muta; desembargador federal Antonio Cedenho; general de Brigada Cláudio Coscia Moura, Comandante da 11ª Brigada de Infantaria Blindada; juiz federal Valdeci dos Santos, diretor da Subseção Judiciária de Campinas e dr. José Antonio Cardinalli, assessor da Presidência da Anhanguera Educacional. 02-No momento da execução do Hino Nacional Brasileiro 03- Encerramento do II Ciclo de Palestras da Justiça Federal em Campinas 04- Presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira, abordou a questão do meio ambiente, desenvolvimento e eco-ideologias

Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação