A tutela do devedor nas operações financeiras e a tutela do credor nas ocasiões de inadimplência do devedor foram temas de mais uma palestra do curso Juros: "Aspectos Econômicos e Jurídicos", promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O professor doutor Flávio Maia Fernandes dos Santos, palestrante de ontem (3/11), também falou do superendividamento, apresentando sugestões sobre como evitar esse tipo de situação, definindo-o como a impossibilidade global de o devedor, pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé, de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo.

O professor também falou da importância do estudo de Economia pelos profissionais do Direito, argumentando que muitos economistas já avançaram no estudo do Direito sob a ótica da Economia. O professor apontou essa necessidade principalmente por causa da influência das decisões judiciais nos comportamentos econômicos.

                Falou também do surgimento da Alienação Fiduciária, que permitiu a comercialização de automóveis no Brasil. Apresentou as vantagens jurídicas da alienação e discursou sobre a inadimplência nesses casos. Outro tema debatido foi a prisão do depositário infiel. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor norteou a palestra do dia, principalmente os artigos 39 e 52.

A próxima palestra, última do evento, acontecerá amanhã (5/11), ocasião do encerramento desse curso, e continuará tratando da intervenção judicial na taxa de juros, abordando temas como juros e correção monetária nas relações jurídico-tributárias e previdenciárias, a taxa de juros nas desapropriações e juros progressivos no FGTS. Essas palestras têm o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e são patrocinadas pelo Instituto Brasileiro de Ciência (IBCB) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

 

Ana Carolina Minorello