A navegação por hidrovias no interior do país e sua segurança e licenças ambientais fizeram parte do primeiro dia do curso promovido pela Emag

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu início hoje (30/11) ao ciclo de palestras "Reflexões sobre Navegação e Segurança nas Hidrovias Brasileiras - Um olhar sobre a hidrovia Tietê-Paraná". O curso acontece até amanhã (1º/12), no auditório da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), localizado na Avenida Paulista nº 1.912 - 1º andar - Edifício Funcef Center.

O evento é uma realização da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e do Instituto de Estudos Marítimos. Tem a coordenação do desembargador federal Newton De Lucca, diretor da Emag, e do professor e diretor do Instituto de Estudos Marítimos, André Benevides de Carvalho.

Segundo o diretor André Benevides, a hidrovia Tietê-Paraná possui 2400 quilômetros de área navegável e passa por cinco estados brasileiros: Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo e Minas Gerais: “A hidrovia tem uma grande importância econômica para esses estados, principalmente pelo escoamento da soja e diversos produtos agrícolas”.

A primeira palestra do dia foi ministrada pelo superintendente de Navegação Interior da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), José Alex Botêlho de Oliva, que apresentou um panorama da navegação interior no Brasil, comparando-a com outras modalidades de transporte. Para ele, “hoje não há mais espaço para pensar em apenas uma modalidade de transporte e sim em um Brasil continental integrado por vários modos de transporte, com ferrovias, hidrovias e rodovias interligadas, sem falar no transporte aéreo e dutoviário. Deve-se pensar em um Planejamento Estratégico Multimodal”.

Segundo o palestrante, “atualmente 13 mil quilômetros de hidrovias são utilizadas economicamente, apesar de termos 29 mil quilômetros disponíveis naturalmente e 63 mil quilômetros que estariam disponíveis com algumas intervenções. Em comparação aos 65 mil quilômetros de rodovias federais, praticamente dobraríamos nossa capacidade de transporte”.

Para se ter uma idéia do baixo investimento que se faz nas hidrovias, o palestrante afirmou que no Brasil, existem apenas 20 eclusas, sendo 12 no estado de São Paulo. “Em comparação, há 17 eclusas na Bélgica e 96 na Holanda”. Outro problema é que, apesar de o Brasil possuir 68 portos, sendo 30 relevantes, 18 são de maior porte e 75% de toda a carga se concentram em apenas oito.

Segundo o palestrante, “2010 é o ano das hidrovias brasileiras. O Brasil tem tecnologia própria para desenvolver hidrovias e meios de transporte adequados às diversas necessidades”.

Para ele, investir em hidrovias é também pensar na questão ambiental: “Atualmente, 60% da carga brasileira é transportada por caminhões. Se colocássemos em funcionamento todo o potencial hidroviário brasileiro, tiraríamos 360 mil caminhões de circulação, desafogando a malha urbana. Contribuiríamos para uma menor emissão de CO2. Se levarmos em consideração que 90% das emissões de CO2 vem da queima de componentes do petróleo como o diesel. Podemos afirmar que investir em hidrovias é uma ação em favor do meio ambiente”.

Segurança do Transporte e Licença Ambiental

O segundo palestrante do dia foi o comandante da Marinha Milton Benevides Guaranis, que falou da segurança do transporte aquaviário na navegação interior e do papel da Marinha nessa questão. “A marinha deve garantir que padrões mínimos de segurança, conforto e condições de trabalho sejam respeitados”.

O comandante falou da Legislação Nacional que regulamenta o trabalho nas hidrovias, como o artigo 142 da Constituição Federal, a Lei 9537/97, Decreto 24.643, de 10 de julho de 1934, Código de Águas e a Lei 8630/93.

Segundo ele, um dos entraves para o desenvolvimento das hidrovias é a falta de pessoal qualificado: “A marinha oferece cursos gratuitos para a formação de tripulantes no Rio de Janeiro, Belém e Foz do Iguaçu. Mas há pouco interesse da iniciativa privada em garantir a formação de mais pessoas”.

Por fim, o advogado Edis Milare, procurador de Justiça aposentado, especialista em consultoria ambiental, abordou os diversos aspectos que envolvem a concessão de licenciamentos ambientais. Segundo ele, “a licença ambiental é necessária a diversos empreendimentos porque o meio ambiente não pertence com exclusividade a ninguém. O guardião-mor é o poder público”.

Ele falou das características das licenças ambientais e sobre a competência para conceder licenças para hidrovias. “Apesar de haver 24 tipos de disposições sobre licença ambiental, não encontrei nenhuma específica para hidrovias. Pela importância do assunto, acredito que essa questão mereceria uma disciplina própria”, afirmou o consultor.

O palestrante finalizou os trabalhos com o seguinte questionamento: “É possível exigir de uma hidrovia em operação há muitos anos, uma licença ambiental? Não seria um direito adquirido continuar a explorar a área? A resposta me parece óbvia: não existe direito adquirido contra a natureza! A correção desses empreendimentos é necessária”.
O evento tem apoio da Enfam e do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para juízes federais (PNA) e está sendo transmitido por videoconferência.

Confira a programação de amanhã:

1º de dezembro

9h - Impactos Ambientais Decorrentes da Instalação e Operação de Portos e Hidrovias
Professor Doutor Daury de Paula Júnior, Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Santos

9h50 - Soluções Tecnológicas para a Segurança da Navegação Interior
Professor Doutor Carlos Daher Padovezi, engenheiro naval, Diretor do Centro de Engenharia Naval e Oceânica do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo

11h - Acidentes Fluviais e os Julgamentos pelo Tribunal Marítimo
Doutor Marcelo David Gonçalves, Juiz do Tribunal Marítimo

11h50 - Debate

13h00 - Encerramento

Fotos: João Fábio Kairuz

1- Desembargador federal Newton De Lucca, diretor da Emag, ao centro; Da esq. para a dir: comandante da Marinha Milton Benevides Guaranis; Almirante Bittencourt; diretor do Instituto de Estudos Marítimos, André Benevides de Carvalho; e superintendente da ANTAQ, José Alex Botêlho de Oliva; 2- Almirante Bittencourt e diretor André Benevides de Carvalho; 3- O Superintendente da ANTAQ, José Alex Botêlho de Oliva, abre o Ciclo de Palestras falando a esfera de atuação da Antaq; 4- O comandante da Marinha, Milton Benevides Guaranis, aborda a segurança nas hidrovias; 5- Advogado Edis Milare, procurador de Justiça aposentado, explica a questão das licenças ambientais nas hidrovias;

Ana Carolina Minorello