Juizado Especial Federal de São Paulo alcançou o índice de 76,97% em acordos nas audiências realizadas

No dia 28 de novembro foi aberta em São Paulo a 6ª edição da Semana Nacional de Conciliação, um movimento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, com o objetivo de incentivar a cultura do diálogo na sociedade brasileira, de modo a resolver os litígios em acordo, evitando o acúmulo de processos no Poder Judiciário e buscando uma solução construída pelas partes. A Semana se estendeu até o dia 2 de dezembro, última sexta-feira.

A abertura da Semana Nacional de Conciliação ocorreu no salão de atos do Memorial da América Latina e contou com a presença de diversas autoridades como o coordenador do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3, desembargador Antonio Cedenho; o conselheiro Marcelo Nobre, do CNJ; o juiz Silvio Luís da Rocha, também conselheiro do CNJ; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-TRT2, Nelson Nazar; a desembargadora estadual Maria Cristina Zucchi, do Tribunal de Justiça de São Paulo; a secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloísa de Souza Arruda, representando o governo do estado de São Paulo; o desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB e o desembargador aposentado Marcio Martins Bonilha, representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-FIESP.

Segundo o conselheiro Marcelo Nobre “há no país um processo para cada dois brasileiros, são 89 milhões de processos distribuídos entre os 90 tribunais brasileiros. O que o CNJ pretende é que as pessoas percebam que muitos dos seus problemas podem ser solucionados de forma rápida e célere, sem a necessidade de passar pelo Poder Judiciário.”

 
Resultados finais

O Gabinete da Conciliação do TRF3 informa que, das audiências realizadas nos processos para aquisição da casa própria, no âmbito  da segunda instância, isto é, que se encontram em grau de recurso, 36,41% terminaram em acordo, tendo sido recuperados pela Caixa Econômica Federal-CEF e pela Empresa Gestora de Ativos-Emgea a quantia de R$ 5.202.493,47.

Já os Juizados Especiais Federais, que tinham 165 audiências pautadas, realizou 148, tendo fechado acordo em 127, ou seja, em 76,97% dos processos previdenciários, que versaram, principalmente, sobre benefícios por incapacidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O montante de acordos homologados ficou em R$ 1.143.348,37.

A Central de Conciliação, que atua no âmbito dos processos que tramitam em primeira instância, contabilizou 62 acordos em 175 audiências realizadas em processos do Sistema Financeiro da Habitação, ou seja, com 35,42 % de êxito. Nos processos relacionados ao Financiamento Estudantil-FIES, 63,63% resultaram em acordo e nos processos da carteira comercial da CEF (dívidas de cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais), 39,21% terminaram em acordo.

Esses resultados abrangem somente audiências realizadas na capital paulista. No interior do estado de São Paulo os resultados ainda estão sendo contabilizados e deverão ser divulgados à medida que forem concluídos os trabalhos de estatística.

Andréa Moraes

Assessoria de Comunicação