Transparência e Prestação de contas
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Teve início na manhã desta quinta-feira, 1º/3, a solenidade de comemoração dos 10 anos do Juizado Especial Federal. O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, abriu os trabalhos do dia.
A primeira palestra foi proferida pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça e corregedor geral do Conselho da Justiça Federal, com o tema “10 Anos dos Juizados Especiais Federais”. O presidente do TRF3 agradeceu a presença do corregedor geral: “É motivo de muita alegria, eu me sinto honrado”.
Estavam presentes ao evento os desembargadores federais Salette Nascimento e Fábio Prieto, respectivamente, vice-presidente e corregedor regional do TRF3; Therezinha Cazerta, coordenadora dos JEFs da 3ª Região; Mairan Maia, Daldice Santana e Paulo Fontes, e a advogada Elizabeth Pereira de Andrade, representando a OAB – Seção São Paulo.
O ministro João Noronha, em seu depoimento, confessou que ficou perplexo ao tomar ciência dos números dos Juizados, com uma distribuição de quase 1,5 milhão de processos por ano, ou seja, “1,5 milhão de pessoas que estão reclamando seus direitos sociais”.
Ele defende uma mudança cultural e comportamental nos Juizados. Segundo ele, as decisões dos magistrados devem ser mais objetivas e diretas, resolvendo com maior agilidade os conflitos para traçar uma justiça de resultados, célere e eficaz. Para o ministro, a eficácia de uma decisão pode resolver questões de pessoas que se encontram em estado de miserabilidade.
O palestrante afirma que a Justiça precisa trabalhar com resultados, julgando mais em tempo menor. “Fazer justiça não é escrever, fazer justiça é decidir com sensibilidade e correção”, afirma o ministro, que acredita que o juiz deve estudar cada vez mais para decidir com segurança.
“O juizado faz a verdadeira justiça social, é o veículo da justiça social a cargo da Justiça”, disse o ministro.
Os participantes do evento que comparecerem ao prédio do JEF podem ter acesso a uma exposição do Memorial dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região.
O segundo dia do evento contará com palestras proferidas pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, e pelo ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, além da apresentação da Orquestra Infantil “Kodomô”.
As atividades acontecem das 10 às 19 horas, no auditório do Juizado Especial Federal, localizado na Avenida Paulista, 1.345, 11º andar, São Paulo, SP.
| Fotos: João Fábio Kairuz / ACOM / TRF3 |
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| 1 - Autoridades presentes ao evento comemorativo dos 10 anos do Juizado Especial Federal 2 - Mesa de honra composta por autoridades. Ao centro, ministro João Noronha cumprimenta o presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca 3 - Ministro João Otávio de Noronha, corregedor geral do Conselho da Justiça Federal 4 - Desembargador federal Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5 - Desembargadora federal Therezinha Cazerta, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região 6 - Juíza federal Luciana Ortiz, presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo 7 - Juízes federais e servidores prestigiaram o evento de comemoração dos 10 anos do JEF 8 - Evento foi transmitido por videoconferência |
Ana Cristina Eiras
Assessoria de Comunicação
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