Novo presidente quer justiça de qualidade

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3 promoveu ontem, 2/4, cerimônia comemorativa da posse de seus novos dirigentes para o biênio 2012-2014, no Teatro Municipal de São Paulo, com o intuito de apresentá-los a diversos setores da sociedade.

A presidência do TRF3 é de titularidade do desembargador federal Newton De Lucca, a vice-presidência, da desembargadora federal Salette Nascimento e a corregedoria regional, do desembargador federal Fábio Prieto, desde 17 de fevereiro de 2012.

Ao evento, compareceram o vice-presidente da República, Michel Temer; o cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer; o representante da Câmara dos Deputados, Arnaldo Faria de Sá; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto; a secretária de Justiça do Estado, Eloísa de Souza Arruda, representando o Governador do Estado de São Paulo; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Henrique Ricardo Levandowski; o ministro do STF José Antônio Dias Toffoli; o representante da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Massami Ueda; o deputado federal Gabriel Chalita; o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; a vice-prefeita do município de São Paulo, Alda Marco Antônio; a presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região-TRF2, Maria Helena Cisne; a presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região-TRF4, Marga Inge Barth Tessler; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargador federal Nelson Nazar; o representante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5, desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção São Paulo-OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, representando o Conselho Federal da OAB; o presidente OAB-MS, Leonardo Duarte; o presidente da Academia Paulista de Direito, Rogério Donnini; o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo-Fiesp, Paulo Skaff; dentre outras autoridades.

O primeiro pronunciamento da noite foi realizado pelo presidente da Academia Paulista de Direito, Rogério Donini que saudou os empossandos, lembrando que eles terão uma “árdua tarefa” a frente de um dos tribunais mais importantes do país e desejou ao novo presidente Newton De Lucca, que é ocupante da cadeira de nº 12 da Academia, uma gestão profícua.

Na sequência, Rogério Donnini, passou a palavra ao advogado Ricardo Sayeg, igualmente membro da Academia Paulista de Direito, que vê no TRF3 uma referência para a construção de uma sociedade fraterna. Observou que a justiça é uma das bases da sociedade e que ela repousa sobre o humanismo, que visa à satisfação da dignidade da pessoa humana, sendo também uma “categoria constitucional”. Assinalou que a “misericórdia é a expressão jurídica da compaixão” e que uma prestação jurisdicional humanista é aquela capaz de concretizar os direitos humanos em todas as suas dimensões. Para o jurista, “o TRF3 certamente observará a fraternidade, pois agora tem à frente um grande magistrado, egresso da gloriosa advocacia paulista, um maravilhoso jurista, um dedicado professor, um sensível poeta e, mais do que tudo, um homem de bem”.

Para Luiz Flávio Borges D’Urso, a advocacia está honrada, pois pela primeira vez assume a Presidência do TRF3 alguém oriundo do quinto constitucional, “o insigne advogado Newton De Lucca”. O jurista acredita que o instituto do quinto constitucional precisa e deve ser garantido. Sob a presidência de Newton De Lucca, ele já vislumbra um aperfeiçoamento do “modelo de gestão, por meio de uma reforma administrativa; pela crescente informatização dos serviços da justiça; pela aceleração dos trabalhos e decisões”.

D’Urso lamentou também a inexistência de uma autêntica autonomia do Poder Judiciário, representada na pequena parcela, de 2,37%, do orçamento da União que lhe é destinada. No entanto, vê no aprimoramento das regras processuais uma alternativa para a melhora da prestação jurisdicional. Enfatizou a importância da prática da conciliação, da qual o TRF3 já é adepto, como um caminho viável na busca de uma saída satisfatória para a justiça e o jurisdicionado.

O presidente da OAB-SP manifestou ainda preocupação diante de posicionamentos que tentam “macular a imagem do Judiciário”. Para ele, “o doente crônico é o Estado brasileiro” e a sociedade precisa trabalhar para reverter a deterioração da estrutura jurídica, estrutura que é “a espinha dorsal do Estado de Direito”. Lembrou ainda que mecanismos como a Lei da Ficha Limpa, a Controladoria-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça servem para minimizar desmandos e desvios, mas assinalou que “a diferença entre o remédio e o veneno é a dose”. Por fim, declarou que as cortes brasileiras precisam aprimorar os instrumentos de interlocução com a sociedade.

D’Urso finalizou comparando Newton de Lucca a um “sábio que tem consciência de que tudo na vida é passageiro, os cargos e a própria trajetória existencial; e se assim o é, devemos fazer com que cada minuto possa frutificar para o bem comum. Estamos certos de que o presidente, a vice-presidente e o corregedor regional conduzirão com brio, com tenacidade e competência os destinos do tribunal regional federal nos seus próximos dois anos”.

O prefeito Gilberto Kassab congratulou os novos dirigentes, desejou muito sucesso à nova gestão e agradeceu, em nome da cidade de São Paulo, ao Poder Judiciário, guardião da Constituição. “O Brasil tem avançado muito; é um grande país, mas a missão de avançar é também do Judiciário, pelo seu papel”.

O desembargador federal Newton De Lucca, o último a discursar durante o evento, após saudar todas as autoridades presentes, procurou definir, durante sua manifestação, o sentido e o alcance do juramento realizado no momento da sua posse administrativa, em 17 de fevereiro último, quando prometeu bem desempenhar os deveres do cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, as leis do país e o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para ele, em palavras sobre a ordenação jurídica brasileira, a Constituição do país já sofreu tantas emendas que, até o momento, parece não ter entrado em vigor. Citando Slavoj Zizek, Fábio Konder Comparato, Ayres Britto e Dalmo Dallari lembrou que ao povo pertence a soberania, mas que este jamais é consultado diretamente nos momentos de alteração do ordenamento jurídico, seja por plebiscitos ou referendos, isto é, “o mandante está proibido de tomar decisões”, opina o desembargador. “É fácil explicar porque o movimento surrealista, que tanto sucesso fez em várias partes do mundo, passou quase despercebido em nosso meio. E sendo a arte sucedâneo da realidade, o país não precisava de tal tipo de escambo, sendo, além de gigante, surrealista pela sua própria natureza”, ironizou.

Em relação às leis, o novo presidente, citando Bismarck, observou: “Certas leis são como salsichas, melhor não ver como foram feitas”. Ainda a esse respeito, recorreu a Balzac: “Leis são como teias. Só os pequenos insetos caem nelas. Os grandes atravessam-nas. Basta ver a esse propósito como foram formadas algumas das grandes fortunas brasileiras.”

Para o desembargador existem contradições intoleráveis na legislação de previdência social, na legislação penal e em outras. “O homem do povo, infelizmente, parece desconhecer essa verdade elementar de que o Poder Judiciário nada tem a ver com as imperfeições da nossa ordenação jurídica, sendo escusado dizer, é claro, que não estou inocentando aqueles magistrados que se apegam ao positivismo de superfície e à teoria da tripartição dos poderes para resolver seus problemas de consciência.”

Newton De Lucca acredita que a magistratura vive momentos “sombrios, ora caracterizados pela tragicomédia dos números”. Citando o desembargador Antônio Carlos Vieira de Moraes, recentemente aposentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o novo presidente afirmou: “ Sombrios tempos atuais em que se impõe ao magistrado que se dispa de sua toga para envergar um macacão fabril, transformando um legítimo operário do direito, como sempre fomos, em um mero aplicador de súmulas, emendas e decisões padrão, em busca apenas de atingir a produtividade estabelecida. Se é verdade que justiça tardia não é justiça, não menos verdadeiro que a própria injustiça também não é. E muito mais grave, essa pronta injustiça final e definitiva, pois produzida no segundo grau de jurisdição.”

“A palavra de ordem”, disse De Lucca, “é tirar o processo da mesa, pois o jurisdicionado tem direito a uma solução, sendo despicienda a consideração axiológica de ela ser justa ou injusta.” De Lucca rechaçou o que chamou de “esse espetáculo circense, que tanto encanta os que apreciam os refletores luminosos do edifício, mas tanto decepciona os que trabalham anonimamente na construção dos alicerces”.

O novo presidente, recorrendo a Ayres Britto, afirmou: “não tenho metas ou objetivos a alcançar. Tenho princípios e na companhia deles nem me pergunto aonde vou chegar”.

De Lucca garante: “continuarei a nutrir minha aversão congênita pelas pirotecnias enganosas do establishment atual, que não distingue a liberdade da libertinagem, as prerrogativas dos privilégios, a qualidade da quantidade, e ainda faz do embuste e do patrulhamento ideológico o apogeu da tirania...”

O desembargador teceu ainda críticas a uma parcela da imprensa a que denominou de “jornalismo trapeiro”, que “impede a criação de uma opinião pública livre e legítima”. Defendeu irrestritamente a criação de um habeas midia, em favor de “magistrados injustamente atacados” e do “povo brasileiro a mercê de alguns bandoleiros de plantão”.

Newton De Lucca solidarizou-se ainda com Ivan Sartori, atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em sua “determinada posição” no sentido de “defender a honra da toga”.

O novo dirigente reconhece também os riscos de sua nova atividade: “Por mais que me esforce, sei que cometerei erros inevitáveis, mas socorro-me daquela memorável passagem de Samuel Beckett, segundo a qual, após o erro, pode-se continuar e errar melhor, enquanto a simples indiferença --- marca registrada dos nossos tempos --- aprofunda-nos cada vez mais ‘no lamaçal do Ser imbecil’, de que nos fala o filósofo Zizek.”

Para De Lucca, a justiça deve ser “séria e não sisuda, sóbria e não sombria, de qualidade e não de quantidade”. E afirma: “Penso que o grande desafio contemporâneo dos apologistas de uma justiça universal, entre os quais humildemente me incluo, consiste na superação do Estado de Direito, constituído por normas e burocracia, pelo Estado de Justiça, composto por valores e decisões.”

O desembargador considera as utopias uma espécie de “pátria irrecusável”, para ele “o núcleo fundador da experiência humana”.

De Lucca resume suas aspirações nas palavras de Octávio Paz: “Sempre sonhei e continuarei a sonhar, com “uma comunidade universal na qual, pela abolição das classes e do Estado, cesse o domínio de uns sobre os outros e a moral da autoridade e do castigo seja substituída pela da liberdade e da responsabilidade pessoal --- uma sociedade em que, ao desaparecer a propriedade privada, cada homem seja proprietário de si mesmo e essa ‘propriedade individual’ seja literalmente comum, compartida por todos graças à produção coletiva; a ideia de uma sociedade na qual se apague a distinção entre o trabalho e a arte” será sempre, para mim, uma ideia irrenunciável...”

O desembargador encerrou seu pronunciamento com o poema “Metade” de Ferreira Gullar.

A programação do evento contou ainda com a participação do “Coral da Gente” do Instituto Bacarelli e com o “Coral da Universidade Federal de São Paulo-Unifesp”.

Fotos: João Fábio Kairuz / ACOM / TRF3

1- Autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário prestigiam a cerimônia comemorativa de posse dos novos dirigentes do TRF3 para o biênio 2012-2014; 2- Novos dirigentes do TRF3 entre seus convidados; 3- Da esquerda para a direita: Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo; Michel Temer, vice-presidente da República; Ayres Brittto, ministro do STF; Newton De Lucca, presidente do TRF3; Salette Nascimento, vice-presidente do TRF3; Fábio Prieto, corregedor regional do TRF3; Dom Odilo Scherer, cardeal arcebispo de São Paulo; Ricardo Levandowsky, presidente do TSE; 4- Rogério Donnini e Ricardo Sayeg, membros da Academia Paulista de Direito; 5- Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-SP; 6- Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo; 7- Newton De Lucca, presidente do TRF3; 8- Da direita para a esquerda: Paulo Skaff, presidente da Fiesp; Newton De Lucca, presidente do TRF3; Michel Temer, vice-presidente da República; Ayres Britto, ministro do STF e Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo; 9- Fachada do Teatro Municipal de são Paulo, onde ocorreu a cerimônia; 10- Newton De Lucca agradece os aplausos após discursar

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Andréa Moraes
Assessoria de Comunicação