Diálogo entre a academia e o Judiciário sobre o assunto pode e deve ser incrementado

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região-EMAG, dirigida pelo desembargador federal Mairan Maia, iniciou hoje, 6/12, um ciclo de estudos sobre “Impactos no Meio Ambiente Marinho”.

A palestra de abertura se deu com o oceanógrafo Roberto Ávila Bernardes, mestre e doutor no assunto pela Universidade de São Paulo. Ele fez uma exposição detalhada sobre o tema “Ecossistema Marinho”.

Os assuntos abordados foram o meio físico, com destaque para as propriedades da água do mar; ambientes costeiros como manguezais; restingas; recifes e corais; estuários; baías e lagunas costeiras; e o meio biótico, abrangendo o plancton; bentos e necton.

O professor Roberto Ávila expôs didaticamente os detalhes sobre esses elementos essenciais a um meio ambiente marinho saudável, trazendo exemplos sobre os impactos ambientais sobre eles exercidos, como, por exemplo, os prejuízos que um derramamento de óleo pode trazer para as áreas de manguezais ou os danos que uma criação indiscriminada de camarões podem representar para o ecossistema marinho.

Ao final, trouxe um estudo de caso para a plateia, composta em sua maioria por profissionais da área jurídica, sob a forma de um problema bastante comum para análise, à luz dos conceitos ensinados e da legislação sobre a matéria: a pesca de arrasto. De acordo com o especialista, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação- FAO condena o uso de redes de arrasto no mundo, mas a indústria da pesca de arrasto é muito forte e a solução para impedir o seu uso abusivo está na normatização.

Ávila observou que o Pré-sal constitui uma  ameaça  aos mangues pelo risco que representa de possíveis derramamentos de óleo, mas, “ao mesmo tempo é um desafio muito grande a quem explora e a quem estuda o meio ambiente marinho”.

Para o desembargador federal Mairan Maia, a oportunidade do seminário se justifica em razão de o meio ambiente marinho dever ser estudado devido às peculiaridades que o cercam: “Nós temos aqui na 3ª Região um grande  litoral, que é o de São Paulo; nós temos uma bacia na qual é explorado petróleo; nos temos o maior porto do Brasil, que é o de Santos e ao mesmo tempo nós temos ocupações irregulares de terrenos de Marinha, de mangues, de regiões de preservação. Então é importante entender o aspecto técnico para poder bem aplicar o direito, na proteção do meio ambiente, que é uma garantia constitucional, que é um bem de toda a coletividade.” Ele acrescenta que também foram consideradas as operações na costa brasileira que irão ter um aumento considerável por causa da exploração do Pré-sal que o evento foi organizado.

Roberto Ávila afirma que sua intervenção teve como proposta apresentar o meio ambiente marinho e os fenômenos que nele comandam a vida dos seres vivos, para que os operadores do direito possam ter elementos para avaliar questões ligadas a impactos ambientais de uma forma mais tranquila. “É um ambiente extremamente complexo, onde o que move a vida depende dos fatores que o estão coordenando”, declara, “a ideia é traduzir tudo isso numa linguagem acessível”. Para ele o seminário é uma oportunidade também de a academia dos pesquisadores se aproximarem dos magistrados para poder auxiliá-los. “É também papel dos pesquisadores prestar esse serviço, já que detêm o conhecimento de uma área tão complexa”, conclui.

O seminário prossegue amanhã, com o tema “Ocupação das zonas costeiras”, em palestra a ser ministrada pelo professor Alexander Turra, no auditório da EMAG, a partir das 9h.

Fotos: Edmilson Gomes/ ACOM/ TRF3

1- Professor  doutor Roberto Ávila Bernardes

Andréa Moraes                   

Assessoria de Comunicação